Revista do Tribunal Regional do Trabalho - 21ª Região - RN

) a luta histórica baseada na participação cidadã, noengajamento da sociedade civil e na interdependência entre saúdeocupacional e a política de acesso equânime aos demais bens sociais(moradia, alimentação, educação, segurança, previdência, etc); 5c) a estruturação de fóruns e centros de pesquisa,intercâmbio e produção teórica sobre a saúde e segurança do trabalhono contexto da saúde planetária;d) a análise do complexo regulador das questões atinentesà saúde e segurança do trabalho, com ênfase para a legislaçãocomparada em contraste com as diferentes posturas dos movimentossociais;e) o incentivo à produção científica que sirva de referênciaexplicativa para orientar os recursos pedagógicos (livros, manuais,filmes, jornais, softwares, etc) e os programas curriculares nasdiferentes esferas da educação formal;f) o permanente estudo sobre os novos riscos ocupacionaise a reflexão sobre fatos que representam ameaças ao equilíbrio doecossistema (desertificação; chuva ácida, destruição da camada deozônio, desmatamento, etc), com ênfase no debate sobre as causas de________________5 A esse respeito ressalte-se a pertinência do art. 3º, da Lei Orgânica da Saúde (L.8080/1990) ao assegurar que a “saúde tem como fatores determinantes econdicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meioambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens eserviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização sociale econômica do País.”61R. do Trib. Reg. Trab. 21ª.R., Natal, v. 17, n.1, p.37– 64, jun. 2012