Revista do Tribunal Regional do Trabalho - 21Âª RegiÃ£o - RN

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Composição do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª regiãoPRESIDENTEDesembargador Ronaldo Medeiros de SouzaVICE-PRESIDENTE e OUVIDOR GERALDesembargador José Rêgo JúniorDESEMBARGADORESDesembargadora Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de CastroDesembargador Carlos Newton de Souza PintoDesembargadora Maria de Lourdes Alves LeiteDesembargador Eridson João Fernandes MedeirosDesembargador José Barbosa FilhoJUÍZAS CONVOCADOSJuíza Lygia Maria de Godoy Batista CavalcantiJuíza Simone Medeiros JalilJUÍZES-PRESIDENTES DE VARAS DO TRABALHOJuíza Maria Auxiliadora Barros Medeiros RodriguesJuiz Bento Herculano Duarte NetoJuíza Maria Suzete Monte de HolandaJuíza Joseane Dantas dos SantosJuíza Isaura Maria Barbalho SimonettiJuiz Ricardo Luís Espíndola BorgesJuiz Hermann de Araújo HackradtJuíza Elizabeth Florentino Gabriel de AlmeidaJuiz Zéu Palmeira SobrinhoJuiz José Dario de Aguiar FilhoJuiz Manoel Medeiros Soares de SousaJuíza Tereza Cristina de Assis CarvalhoJuiz Luciano Athayde ChavesJuiz Dilner Nogueira SantosJuíza Lygia Maria de Godoy Batista CavalcantiJuíza Simone Medeiros JalilJuiz Joanilson de Paula Rêgo JúniorJuiz Antonio Soares Carneiro
JUÍZES DO TRABALHO SUBSTITUTOSJuiz Alexandre Érico Alves da SilvaJuíza Daniela Lustoza Marques de SouzaJuíza Lilian Matos Pessoa da Cunha LimaJuiz Décio Teixeira de Carvalho JúniorJuiz Hamilton Vieira SobrinhoJuiz Gustavo Muniz NunesJuiz Magno Kleiber MaiaJuíza Rachel Vilar de Oliveira VillarimJuíza Lisandra Cristina LopesJuíza Jólia Lucena da Rocha MeloJuíza Fátima Christiane Gomes de OliveiraJuíza Maria Rita Manzarra de Moura GarciaJuíza Luíza Eugênia Pereira ArraesJuíza Janaina Vasco FernandesJuíza Derliane Rêgo TapajósJuiz Carlito Antônio da CruzJuíza Aline Fabiana Campos PereiraJuíza Alessandra CasarilJuíza Nágila Nogueira GomesJuiz Cácio Oliveira ManoelJuiz George Falcão Coelho PaivaJuiz José Maurício Pontes JúniorSECRETÁRIO-GERAL DA PRESIDÊNCIAMarcos Sérgio Fonseca e Silva de SouzaDIRETORA-GERALTareja Christina Seabra de Freitas Medeiros
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69Em ofício encaminhado ao preside
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71Também nada obsta, por exemplo,
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ALCANCE DA PROTEÇÃO CONSTITUCIONA
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A INFLUÊNCIA HORIZONTAL DOS DIREIT
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todos. Nesta perspectiva, surgiu um
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181Tal Plano de Ação compreende a
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193b) Impactos ambientais do produt
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195Interessante notar que nem todos
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199VIII. Atividades como reciclagem
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cana no setor canavieiro paulista f
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203O caso de maior dimensão ocorre
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AZEVEDO, Plauto Faraco de. Ecocivil
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ROMITA, Arion Sayão. Direitos fund
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213Nesta senda, a interpretação c
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215I - Faz jus ao adicional de peri
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221Nesse sentido, a elevação dos
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CONDUTA ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO
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225indivíduo por si só, pois, des
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TAKAHASHI, Emília E. Homens e mulh
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279ilícita, como norte para os que
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Apesar do brilhantismo da argumenta
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303Desta forma, resta evidenciado q
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3092.1.2.2. Das Provas Produzidas n
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315Entretanto, é entendimento majo
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317mil, quarenta e nove reais e vin
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319as circunstâncias de cada caso.
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321A própria Lei nº 1.060/50, em
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323Art.5º Exceto nas lides decorre
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325Relevante registrar ainda que, e
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327Então, a rigor, os juros de mor
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335Às fls. 342/351, a impetrante a
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469Simone Medeiros JalilJuíza Rela
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