Revista do Tribunal Regional do Trabalho - 21Âª RegiÃ£o - RN

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221Nesse sentido, a elevação dos ganhos monetários doobreiro é mero efeito secundário do adicional, que objetiva, emverdade, um aprimoramento dos métodos produtivos.Ao cancelar o item II da súmula 364, o TST homenageiatal objetivo, expurgando de seu entendimento a possibilidade depactuação acerca de uma norma destinada, em última análise, àpreservação da vida do trabalhador. Doravante não mais se admite quea negociação coletiva fixe o suplemento de periclitação em nívelinferior a 30% (trinta por cento).O adicional de periculosidade está de volta ao caminhoque lhe inspirou o nascimento e que, em utopia, deve conduzir ao seufim, quando deixarem de existir os trabalhos perigosos.Enquanto isso, faça-se prevalecer a CLT.6. REFERÊNCIASBARROS, Alice Monteiro de. Curso de direito do trabalho. 4. ed. SãoPaulo: LTr, 2008.BRASIL. Constituição (1988). Vade mecum. 5 ed. São Paulo: RT,2010.______ Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Aprova aConsolidação das Leis do Trabalho. Vade mecum. 5 ed. São Paulo:RT, 2010.CAIRO JR., José. Curso de direito do trabalho: direito individual ecoletivo. 2. ed. Salvador: Juspodivm, 2008.R. do Trib. Reg. Trab. 21ª.R., Natal, v. 17, n.1, p.210– 222, jun. 2012
LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 15 ed. SãoPaulo: Saraiva, 2011.TRIBUNAL Superior do Trabalho. Notícias TST. Disponibilizainformes sobre a atividade jurídica e administrativa da Corte MáximaLaboral. Disponível em: . Acesso em: 25 set.2011.222R. do Trib. Reg. Trab. 21ª.R., Natal, v. 17, n.1, p.210– 222, jun. 2012
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ALCANCE DA PROTEÇÃO CONSTITUCIONA
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