Revista do Tribunal Regional do Trabalho - 21ª Região - RN

319as circunstâncias de cada caso.A jurisprudência oriunda do C. TST tem adotado o critériodo arbitramento, baseado nos princípios da razoabilidade e daproporcionalidade, os quais aquela Colenda Corte entende respeitadose contemplados, quando são considerados certos aspectos tais como ascondições sócio-econômicas da vítima e do ofensor, o bem jurídicolesado, o caráter satisfativo em relação à vítima e repressivo emrelação ao agente causador do dano (RR-389-2001-010-10-00, DJ19/11/2004, Relator Ministro João Oreste Dalazen), a intensidade dosofrimento, a natureza e repercussão da ofensa, etc. (AIRR-706-2001-033-02-40, DJ 22/04/2005, Relator Juiz convocado José AntônioPancotti).A opção do arbitramento, segundo prelecionaSEBASTIÃO GERALDO DE OLIVEIRA (In ‘Indenizações porAcidente do Trabalho ou Doença Ocupacional’, São Paulo, LTr, 2005,pá. 123) “propicia ao Juiz fixar com mais liberdade a justa reparação,sem as amarras normativas padronizadas, de modo que possa dosar,após análise equitativa, o valor da indenização com as tintasespecíficas do caso concreto”. Neste diapasão, doutrina ejurisprudência têm sedimentado a tese segundo a qual a indenizaçãoobedece, em regra ao princípio da satisfação compensatória(compensar o lesado pela ofensa a direito da personalidade), mas semdeixar de considerar também o caráter pedagógico e preventivo, aoservir de freio para evitar que o lesante (não apenas ele, mas tambémR. do Trib. Reg. Trab. 21ª.R., Natal, v. 17, n.1, p.293– 469, jun. 2012