Revista do Tribunal Regional do Trabalho - 21ª Região - RN

203O caso de maior dimensão ocorreu em Ulianópolis (PA)onde foram libertados 1.064 trabalhadores na Usina Pagrisa. Orelatório do MTE aponta servidão por dívidas, jornadas diárias de até14 horas, falta de qualidade da água e da alimentação, falta de uso deequipamento de proteção, transporte inadequado, alojamentossuperlotados, etc.Esta situação continuou a se repetir em 2008. Em08/04/2008, uma fiscalização do MTE identificou 1.500 trabalhadoresem condições precárias, alguns deles em condições degradantes,contratados pela Brenco nos municípios de Campo Alegre de Goiás,Mineiros (GO) e Alto Taquari (MT).A exploração também abrange comunidades indígenas.Em março de 2007, 150 indígenas que trabalhavam no corte de canana Destilaria Centro Oeste Iguatemi Ltda. (Dcoil) foram libertados porfiscais da Delegacia Regional do Trabalho/MS. Em novembro de2007, o Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério doTrabalho e Emprego (MTE) descobriu 1.011 indígenas vivendo emcondições degradantes na usina Debrasa. A maioria dos resgatadospertencia ao povo Guarani Kaiowá e inúmeros pertenciam ao povoTerena. 34Há outro dado desanimador no Brasil: os investimentospúblicos ou a concessão de privilégios fiscais têm se restringido a________________34 PNUMA; OIT; OIE; CSI, op. cit., p. 31-32.R. do Trib. Reg. Trab. 21ª.R., Natal, v. 17, n.1, p.163– 209, jun. 2012