Revista do Tribunal Regional do Trabalho - 21ª Região - RN

279ilícita, como norte para os que se utilizam desta prática como forma degestão.Segundo a Súmula nº 331, III:Não forma vínculo de emprego com o tomador acontratação de serviços de vigilância (Lei nº 7.102, de20.06.1983) e de conservação e limpeza, bem como a deserviços especializados ligados à atividade-meio dotomador, desde que inexistente a pessoalidade e asubordinação direta.Sendo assim, para ser lícita, a terceirização deve atuar naatividade-meio da empresa, sem que estejam presentes os elementosfáticos e jurídicos da pessoalidade e da subordinação.Indiscutível que a terceirização surgiu no Japão, noperíodo pós Segunda Grande Guerra Mundial, cujo método de gestãorecém implantado, o Toyotista, pregou o enxugamento da hierarquiaorganizacional, com distribuição de funções de comando, ao mesmotempo em que exigiu maior especialização, corroborando paraacentuar o estresse corporativo nas empresas, em face da concorrênciaentre os próprios empregados. Ainda, no ímpeto de ganhar qualidade emercado, por força da política da especialização, defendeu que aempresa deve tomar para si apenas as atividades específicas a que sedestina sua produção ou serviço, delegando para empresas terceirasespecializadas, as atividades-meio, daí intitular tal delegação deterceirização. Nesse sentido, a parte histórica alinha-se com o destaqueda Súmula do TST acima citada.R. do Trib. Reg. Trab. 21ª.R., Natal, v. 17, n.1, p.278– 289, jun. 2012