Revista do Tribunal Regional do Trabalho - 21ª Região - RN

90pessoal diretamente para a máquina administrativa, e não meramenteserviços, formando um quadro de pessoal paralelo ao contratadomediante prévia aprovação em concurso público.Todavia, constata-se, não raras vezes, ainstitucionalização da pura e simples intermediação de mão de obra,transmudando o trabalho, ínsito à pessoa do trabalhador, em objeto docontrato triangular, apto a propiciar vultosos lucros para o agenciadorintermediário12 . Este cenário é denunciado por Maria Sylvia Zanelladi Pietro, que leciona queTais contratos têm sido celebrados sob a fórmula deprestação de serviços especializados, de tal modo aassegurar uma aparência de legalidade. No entanto, nãohá, de fato, essa prestação de serviços por parte daempresa contratada, já que esta se limita, na realidade, afornecer mão-de-obra para o Estado; ou seja, elacontrata pessoas sem concurso público, para queprestem serviços em órgãos da Administração direta eindireta do Estado. Tais pessoas não têm qualquervínculo com a entidade onde prestam serviços, nãoassumem cargos, empregos ou funções e não sesubmetem às normas constitucionais sobre servidorespúblicos. Na realidade, a terceirização, nesses casos,normalmente se enquadra nas referidas modalidades deterceirização tradicional ou com risco, porque mascara arelação de emprego que seria própria da AdministraçãoPública; não protege o interesse público, mas, aocontrário, favorece o apadrinhamento político; burla aexigência constitucional de concurso público; escapa às________________12 FERREIRA, Simone Rodrigues; SALVINO, Marcos Ribeiro. Terceirização deserviços na administração pública e responsabilidade trabalhista. R. Novatio Iuris,ano II, n. 3. Disponível em: .Acesso em: 29 jun. 2011.R. do Trib. Reg. Trab. 21ª.R., Natal, v. 17, n.1, p.72– 110, jun. 2012