Revista do Tribunal Regional do Trabalho - 21ª Região - RN

No conceito jurídico de meio ambiente, podemos analisálosob duas óticas: uma estrita e outra ampla. Na primeira, o meioambiente é considerado apenas como patrimônio natural e suasrelações com e entre os seres vivos. Já na segunda concepção, o meioambiente abrange toda a natureza natural e artificial, bem como osbens culturais correlatos.Desta forma, encontramos, de um lado, o meio ambientenatural, ou físico, constituído pelo solo, água, ar, energia, fauna eflora; e de outro, o meio ambiente artificial (ou humano), formadopelas edificações, equipamentos e alterações produzidas pelo homem,englobando os assentamentos de natureza urbanística e demaisconstruções.Nesta visão ampla, o meio ambiente seria “a interação doconjunto de elementos naturais, artificiais e culturais que propiciem odesenvolvimento equilibrado da vida em todas as suas formas”(SILVA, 1995, p. 20).A definição legal de meio ambiente é encontrada na Lei6.938/81 (Política Nacional de Meio Ambiente) em seu art. 3º, incisoI, verbis:166Art. 3º Para os fins previstos nesta Lei entende-se por:I - meio ambiente, o conjunto de condições, leis,influências e interações de ordem física, química ebiológica que permite, abriga e rege a vida em todas assuas formas.R. do Trib. Reg. Trab. 21ª.R., Natal, v. 17, n.1, p.163– 209, jun. 2012