Revista do Tribunal Regional do Trabalho - 21ª Região - RN

467Pois bem, a dúvida suscitada nos presentes embargos deveser solucionada à luz dos ensinamentos doutrinários da hermenêuticajurídica.É certo que, aos conflitos que lhes são apresentados, omagistrado interpreta e aplica a norma jurídica e, para tanto, devebuscar o seu verdadeiro sentido, preservando a harmonia do sistemalegal.Da interpretação lógico-sistemático-teleológica dasnormas, infere-se que a previsão do art. 175 refere-se às hipóteses dosincisos I e II do art. 173, uma vez que, ocorrendo empate nojulgamento do agravo regimental proposto contra decisão prolatadapelo Desembargador Presidente Corregedor, seria desnecessário ovoto de desempate deste, já que, por óbvio, se posicionaria a favor dedecisão sua que estava sendo agravada. Já nos casos dos demaisincisos do art. 173, ou seja, quando o agravo regimental é propostocontra decisão de outro Desembargador Relator, não há qualquerimpedimento lógico para que o Desembargador Presidente profira ovoto de desempate.É importante frisar que o aplicador do direito não estáimpedido de se valer de equilibrada ponderação dos elementos lógicosistemáticose teleológicos para interpretar e aplicar as referidasnormas e chegar à conclusão que mais se adéque à lógica do conjuntonormativo.R. do Trib. Reg. Trab. 21ª.R., Natal, v. 17, n.1, p.293– 469, jun. 2012