Revista do Tribunal Regional do Trabalho - 21ª Região - RN

353No que se refere aos lucros cessantes, importa ressaltarque estes visam, na forma do art. 950 do Código Civil, a garantir umarenda apta a compensar os ganhos de que tenha sido privados a parteofendida, face à sua inabilitação laboral, até o fim da convalescença.A intenção do legislador é a manutenção do padrão remuneratório doindivíduo enquanto se encontrar incapacitado para o trabalho, emrazão de enfermidade temporária e/ou não consolidada.Trata-se do princípio da restitutio in integrum, quesignifica que todo o dano deve ser integralmente reparado. Esta é aregra literal do artigo legal em questão, verbis:Art. 950. Se da ofensa resultar defeito pela qual oofendido não possa exercer o seu ofício ou profissão, ouse lhe diminua a capacidade de trabalho, a indenização,além das despesas do tratamento e lucros cessantes até ofim da convalescença, incluirá pensão correspondente àimportância do trabalho para que se inabilitou, ou dadepreciação que ele sofreu .Data venia do entendimento de origem, que, pressupondoa irreversibilidade da doença do reclamante, impôs à reclamadacomplementação salarial baseada na suposição de um salário futuro aser auferido pelo reclamante em atividade para a qual estaria emprocesso de aprendizagem (auxiliar de cozinheiro), o valor daindenização pelos lucros cessantes, como já dito, deve corresponder àdiferença entre o valor da remuneração que o empregado receberiacaso tivesse permanecido trabalhando e o que efetivamente recebeu daR. do Trib. Reg. Trab. 21ª.R., Natal, v. 17, n.1, p.293– 469, jun. 2012