Revista do Tribunal Regional do Trabalho - 21ª Região - RN

2111. PROBLEMÁTICANo capítulo dedicado à segurança e medicina laboral, aConsolidação das Leis do Trabalho (CLT) fornece, em seu artigo 193— com a redação dada pela lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977— a conceituação de atividades ou operações perigosas, e estabeleceo respectivo adicional de periculosidade:Art. 193. São consideradas atividades ou operaçõesperigosas, na forma da regulamentação aprovada peloMinistério do Trabalho, aquelas que, por sua naturezaou métodos de trabalho, impliquem o contatopermanente com inflamáveis ou explosivos emcondições de risco acentuado.§ 1º. O trabalho em condições de periculosidadeassegura ao empregado um adicional de 30% (trinta porcento) sobre o salário sem os acréscimos resultantes degratificações, prêmios ou participações nos lucros daempresa.Como se vê, a norma celetista define um percentual fixopara o acréscimo de salário decorrente do labor perigoso.Diferentemente do adicional de insalubridade, cujos percentuaisvariam de acordo com o grau de risco à saúde, o adicional devido aostrabalhadores que exercem atividades periclitantes é, na dicção daCLT, invariável.Contudo, a jurisprudência do Tribunal Superior doTrabalho (TST) entendia ser possível reduzir o adicional deR. do Trib. Reg. Trab. 21ª.R., Natal, v. 17, n.1, p.210– 222, jun. 2012