Revista do Tribunal Regional do Trabalho - 21ª Região - RN

170ambiente equilibrado, essencial à sadia qualidade de vida, é direitoconstitucionalmente garantido. (FIORILLO, 1993).Daí segue-se a imperiosa necessidade de um meioambiente de trabalho com condições estruturais e psicológicasadequadas ao saudável e seguro desenvolvimento da força de trabalhohumana.3. SUSTENTABILIDADE ADEQUADA3.1.Meio ambiente sadioA qualidade de vida está intrinsecamente ligada aoequilíbrio das condições ambientais.A Lei 6.938/81, ao definir o conceito de poluição, noArtigo 3º, III, ‘a’, não deixa de considerar “a degradação da qualidadeambiental resultante de atividades que direta ou indiretamenteprejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população”.O reconhecimento do direito a um meio ambiente sadioconfigura-se como extensão do direito à vida, quer sob o enfoque daprópria existência física e da saúde dos seres humanos, quer quanto aoaspecto da dignidade dessa existência – a qualidade de vida, que fazcom que valha a pena viver (TRINDADE, 1993).Proclama-se a necessidade do equilíbrio ecológico comopressuposto para que se possa efetivamente garantir a proteção daR. do Trib. Reg. Trab. 21ª.R., Natal, v. 17, n.1, p.163– 209, jun. 2012