Revista do Tribunal Regional do Trabalho - 21Âª RegiÃ£o - RN

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367Alves terem criado uma empresa de prestação de serviços e locação demão-de-obra poucos meses antes da instituição de um Sindicato querepresentaria os trabalhadores da categoria.Outra situação que corrobora mais ainda esta situação defraude é a ata da assembléia de constituição do SINDCOM/RN (fls.114/118), que apresenta o seguinte registro, “in verbis”:3. A presidente fez uso da palavra para apresentar aospresentes o trabalho desenvolvido pela comissãoprovisória de fundação, ao longo desses últimos trêsmeses da elaboração da proposta ao estatuto dacategoria” (fl. 114- verso - destaquei)Considerando os três meses anteriores da data de criaçãodo SINDCOM/RN, evidencia-se que as datas de criação deste e deconstituição da empresa ADS praticamente coincidem, além do fatode o recorrente José Lino da Silva, atuando como advogado, terelaborado e assinado o Estatuto de criação do referido sindicato,corrobora a tese de que os recorrentes estavam intimamente ligados atoda a fraude referente à criação de um Sindicato de Trabalhadores porempresários, afetando a sua representatividade e a sua própriafinalidade como órgão de classe.Além disso, não prospera, de forma alguma, a alegação deingenuidade da conduta dos recorrentes, pois sempre estiveramatuando em conjunto com a sua irmã e cunhada Jane Alves Miguel daSilva na prática de ilícitos, incluídos os trabalhistas, conformeR. do Trib. Reg. Trab. 21ª.R., Natal, v. 17, n.1, p.293– 469, jun. 2012
368evidenciado pelos documentos anexados aos autos (fls. 640/670),demonstrando os crimes no qual estão denunciados pelo MinistérioPúblico Federal, dentre eles apropriação indébita previdenciária,quadrilha ou bando, falsidade ideológica, sonegação de contribuiçãoprevidenciária, entre outros.Dessa forma, não prospera a tese recursal referente àausência de envolvimento dos recorrentes na criação doSINDCOM/RN com intuito de fraudar direitos trabalhistas, pois desdeo primeiro instante todos os envolvidos nesse ato de constituição doSindicato sabiam exatamente o que pretendiam e como alcançar seusobjetivos.Do fato denotativo do liame de José Lino da Silva com acriação e as atividades do SINDCOMOs recorrentes afirmam que a assinatura supostamentefalsa da Sra. Elenilza Pinheiro de Araújo na constituição da empresaSeridó Locação de Serviços Ltda. foi atribuída à sociedade do qual orecorrente José Lino da Silva é sócio (CACTUS Locação de Mão deObra Ltda.), e não a si próprio. Aduzem também que a chancela do Sr.José Lino no documento de constituição da referida empresa nãodenota qualquer liame entre este e o Sindicato.Não assiste razão aos recorrentes.Inicialmente, é importante ressaltar que a Sra. Elenilzaparticipou da Assembléia de criação do SINDCOM/RN, tendosecretariado os trabalhos e também assumido, naquela oportunidade, oR. do Trib. Reg. Trab. 21ª.R., Natal, v. 17, n.1, p.293– 469, jun. 2012
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