Revista do Tribunal Regional do Trabalho - 21ª Região - RN

370Por outro lado, o fato da Sra. Elenilza ter passado aintegrar os quadros da CACTUS apenas em 16.10.1998 não é motivopara afastar a responsabilidade dos recorrentes pela falsificação deseus documentos, até porque o depoimento daquela mostra que arelação com os recorrentes começou antes da constituição da empresaCACTUS, pois era ligada ao SINDCOM e já tinha trabalhado com oSr. Lino e a Sra. Jeane em período anterior. Ademais, o fato da Sra.Elenilza não pertencer à família de Jane Alves não é essencial paracaracterizar o envolvimento nas fraudes perante o SINDCOM e asempresas envolvidas, até porque a ligação familiar estava latente nonúcleo da organização criminosa, havendo o envolvimento de outraspessoas que não apresentavam laço familiar com Jane Alves e osrecorrentes, como é o caso da própria Sra. Elenilza.Ainda em relação à alegação de que o recorrente José Linoda Silva, na condição de advogado, poderia perfeitamente subscrevero estatuto da entidade e posteriormente o contrato da empresa Seridó,tem-se que, realmente, de início, esse ato isoladamente consideradonão é reputado como ilegal, entretanto, no caso dos autos, não se tratade evidência isolada, mas, sim, de mais um dos elementos probatóriosda participação dos recorrentes na articulação para a criação doreferido Sindicato de trabalhadores, por pessoas ligadas à categoriapatronal, com intuito de se beneficiarem, em prejuízo darepresentatividade e das atividades do órgão.R. do Trib. Reg. Trab. 21ª.R., Natal, v. 17, n.1, p.293– 469, jun. 2012