Revista do Tribunal Regional do Trabalho - 21Âª RegiÃ£o - RN

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345Recurso ordinário conhecido e parcialmenteprovido.Vistos, etc.Trata-se de recurso ordinário interposto por BRINKSSEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. contrasentença proferida pela 7ª Vara do Trabalho de Natal/RN (fls.553/559), que julgou procedente, em parte, a postulação contida nareclamação trabalhista proposta por LUIZ MARCOS SOUZA DEANDRADE, condenando-a no pagamento dos seguintes títulos:indenização por danos materiais (R$ 30.600,00); indenização pordanos morais (R$ 30.000,00) e honorários sindicais no valor de R$9.090,00.Embargos de declaração da reclamada, às fls. 562/563,dirimidos e rejeitados pela decisão de fls. 568/569.Recurso ordinário da empresa reclamada, às fls. 571/584,insurgindo-se contra a condenação imposta. Defende a ausência dedano moral e dano material. Aduz que o reclamante é vigilantemotorista de carro forte, bastante experiente e treinado para o seuofício, devendo estar apto para as situações de stress, porquanto laboracom custódia de valores. Alega que a manifestação da doença doreclamante – síndrome do pânico - decorre de fatores externos ao seutrabalho, tendo, inclusive, tido a sua integridade física preservada porter permanecido dentro do carro forte no assalto ocorrido, no qual osmeliantes abordaram apenas os vigilantes que portavam malotes deR. do Trib. Reg. Trab. 21ª.R., Natal, v. 17, n.1, p.293– 469, jun. 2012
346dinheiro, externamente. Entende que a depressão não deve serrelacionada à doença profissional. Afirma, ainda, que atendeu todos ospreceitos de segurança, oferecendo ao reclamante EPI, EPC,treinamentos e reciclagens. Nega tenha o reclamante adquirido doençaou sofrido acidente de trabalho em face de ação/omissão e suscita, porcautela, a redução dos valores arbitrados. Requer a improcedência daação.Contrarrazões pelo reclamante, às fls. 601/607.É o relatório.VOTO1. ADMISSIBILIDADEA reclamada tomou ciência da decisão dos embargos dedeclaração em 21.10.2010 (certidão de fls. 570), interpondo recursoordinário em 03.11.2010 (fls. 571). Tempestivo, portanto, em face daocorrência de feriados regimentais nos dias 29/10/2010 e 01/11/2010,bem como, feriado nacional em 02/11/2010. Depósito recursal às fls.586 e custas processuais comprovadas às fls. 587. Representaçãoregular (fls. 425). Conheço do recurso.R. do Trib. Reg. Trab. 21ª.R., Natal, v. 17, n.1, p.293– 469, jun. 2012
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