Revista do Tribunal Regional do Trabalho - 21ª Região - RN

460causalidade entre o fato alegado e o ato ilícito praticado peloempregador, além de sua culpa.Também não se comprovou que o reclamante tenhasofrido boicote, por parte da empresa, ante o fato alegado de que emdeterminadas campanhas sua região não recebia os produtosanunciados. Importante destacar que as testemunhas foram uníssonasem afirmar que não havia punição caso não se atingisse alguma metaestabelecida pela empresa.Existe, portanto, o nexo de causalidade entre o danosofrido pelo reclamante e ato ilícito praticado pelo empregador,quanto as formas abusivas aos treinamentos de vendas e campanhas aque era submetido, por isso também existe culpa, dois requisitosinafastáveis para a obrigação de indenizar.Quanto à indenização deve ser fixada dentro dospadrões de razoabilidade, que sobre a qual deve o Juiz limitar aopatamar compatível com a lesão ousada, a fim de evitarenriquecimento sem causa, também deve ser levado em conta àcapacidade do empregador para que a indenização concedida que nãoesvazie sua finalidade pedagógica, por isso deve o Juiz levar em contaàs peculiaridades do caso e a condição econômica do lesante e asituação do lesado, não estando atrelado aos limites da petição inicial.Para fins de indenização por dano moral tenho mevalido do Código Penal Brasileiro, especificamente o art. 49, 1º c/c 60do mesmo Diploma, e assim, fixo em 60 dias-multa ao valor de doisR. do Trib. Reg. Trab. 21ª.R., Natal, v. 17, n.1, p.293– 469, jun. 2012