Revista do Tribunal Regional do Trabalho - 21ª Região - RN

296I - RELATÓRIOTrata-se de recursos ordinários autônomos interpostosrespectivamente por Geokinetics Geophysical do Brasil Ltda. etambém por Rejane Felix Passos Araújo e Outros, em face de sentençada Juíza Substituta em exercício na 3ª Vara do Trabalho de Mossoró, aqual julgou procedentes em parte os pedidos formulados naReclamação Trabalhista ajuizada pela segunda recorrente em desfavorda primeira.A r. sentença ora impugnada (fls. 671-737) condenou aempresa reclamada a pagar aos autores indenizações por danosmateriais e morais, decorrentes do falecimento do seu esposo egenitor, no trabalho.Nas suas razões de recurso (fls. 744-778), a reclamadaalega, em síntese, que o juízo a quo proferiu julgamento contrário àsprovas por si carreadas, baseando-se em critérios subjetivos. Noutroflanco, reitera a tese da ausência de dolo ou culpa quanto ao acidentefatal. Impugna também o deferimento de honorários e do benefício dejustiça gratuita. De outro lado, aduz a inaplicabilidade do art. 475-J doCPC ao caso. Pede a improcedência da reclamação, ou,alternativamente, a redução dos montantes indenizatórios.Houve embargos de declaração pelos reclamantes, às fls.785-788, apreciados pela sentença de fls. 794-795, que os acolheu,acrescendo à condenação em honorários advocatícios no importe deR. do Trib. Reg. Trab. 21ª.R., Natal, v. 17, n.1, p.293– 469, jun. 2012