Revista do Tribunal Regional do Trabalho - 21ª Região - RN

132seus dependentes. É curial que há, nesses casos, vantagens para osempregados, que pagam menos por esses serviços, quando contratadoscoletivamente. É visível, também, que, em tais hipóteses, o desconto éefetuado em prol de um terceiro, e não do empregador.Com efeito, os descontos previstos na Súmula 342 não sãofeitos pelo empregador em seu próprio proveito. Nessas hipóteses, oempregador é, antes, um intermediário facilitador, efetuando osdescontos para repassá-los a terceiros, que prestam serviços a seusempregados.Portanto, a Súmula 342 não discrepa do princípio geral deproteção ao salário e do princípio da irrenunciabilidade dos direitostrabalhistas, pois não descura de que é necessário que não haja víciode consentimento nas autorizações de desconto, e não autorizadescontos em proveito do próprio empregador.A proteção ao salário abrange a proteção do empregadoem face dos seus credores (de que é exemplo a impenhorabilidadedos salários), como também dos credores do empregador(falência) e do próprio empregador que é, em última análise, odepositário do salário, já que o paga apenas no quinto dia útil do mêssubsequente ao trabalhado, impedindo-o, por exemplo, de descontaros empréstimos concedidos, os alugueres, as dívidas civis etc. 9________________9 CASSAR, Vólia Bomfim. Direito do trabalho. 5. ed. Niterói: Impetus, 2011. p.912.R. do Trib. Reg. Trab. 21ª.R., Natal, v. 17, n.1, p.111– 142, jun. 2012