Revista do Tribunal Regional do Trabalho - 21ª Região - RN

171personalidade humana, sendo o asseguramento da vida e da dignidadehumana as tônicas do Direito Ambiental, cujo objetivo primordialseria sempre a defesa do homem, pois o seu desenvolvimento físico epsíquico são as grandes metas do chamado humanismo jurídico(LISBOA, 2000).Nesse sentido, aliás, é o 1º Princípio da Declaração do Riosobre Meio Ambiente e Desenvolvimento de 1992, segundo o qual “osseres humanos estão no centro das preocupações com odesenvolvimento sustentável. Têm direito a uma vida saudável eprodutiva, em harmonia com a natureza”.Deveras, a ideia da centralidade do homem como bemmaior de proteção da ordem jurídica, onde a defesa do meio ambientese limitaria a ser para e pelo homem, desviou a finalidade deautopreservação e dos recursos naturais de que necessita para amanutenção de práticas econômicas que, disfarçadas sob o paradigmadesenvolvimentista, nada mais fazem do que destruir o meio ambientee o elemento constituinte da condição humana: a sua dignidade.Somado a esse processo de degradação ambiental ehumana, há o fato incontroverso de que o lucro financeiro advindocom este processo de exploração não é dividido entre todos. Aocontrário, é concentrado nas mãos de poucos. 4________________4 “1% da população detém 40% da riqueza mundial. Considerando os 10% dapopulação mais rica do mundo, a proporção da riqueza mundial nas mãos desseR. do Trib. Reg. Trab. 21ª.R., Natal, v. 17, n.1, p.163– 209, jun. 2012