Revista do Tribunal Regional do Trabalho - 21ª Região - RN

134E se o credor do empregado for o próprio empregador,que o avalizou, vendeu-lhe gêneros alimentícios ouvestuário, caberá a cobrança por meio de desconto emfolha?Nesses casos, dada a sua natureza alimentar, oempregador não poderá efetuar nenhuma compensaçãocom o salário, pois dívidas de natureza civil não secompensam com créditos trabalhistas. Resta, portanto,ao empregador, cobrar o débito na área cível. 10No Tribunal Superior do Trabalho é pacífico que não épossível a compensação de dívidas não trabalhistas com os créditosrescisórios. Eis a redação da Súmula 18:Súmula 18 – Compensação:A compensação, na Justiça do Trabalho, está restrita adívidas de natureza trabalhista.E o que é o desconto de dívida civil de cartão de crédito daempresa, no salário dos seus próprios empregados, do que umacompensação feita mês a mês, em que um crédito trabalhista (o valordo salário) é diminuído em decorrência de uma dívida civil (valor dafatura mensal do cartão de crédito)?Essa espécie de desconto, portanto, além de não estarprevista em lei, nem na Súmula 342 do Tribunal Superior doTrabalho, afronta diretamente a jurisprudência daquela Corte (Súmula18).________________10 BARROS, Alice Monteiro, op. cit., p. 828.R. do Trib. Reg. Trab. 21ª.R., Natal, v. 17, n.1, p.111– 142, jun. 2012