Revista do Tribunal Regional do Trabalho - 21ª Região - RN

179e igualmente ser social ativo fornece-lhe o direito de ser tratado comdignidade e decência.Somente com a salvaguarda de todos esses direitos épossível falar em trabalho efetivamente decente.O trabalho decente satisfaz as aspirações das pessoas emsuas vidas profissionais – por oportunidades e renda; direitos,participação e reconhecimento; estabilidade familiar edesenvolvimento pessoal; justiça e igualdade de gênero. Em últimaanálise, essas diferentes dimensões do trabalho decente constituem abase para que a paz seja efetivamente estabelecida em comunidades ena sociedade. O trabalho decente é essencial nos esforços voltados àredução da pobreza e é um meio de se alcançar um desenvolvimentosustentável equitativo e inclusivo.Mas não é isso o que vem ocorrendo no plano dos fatos.Segundo os dados do Anuário Estatístico da PrevidênciaSocial, em 2001, ocorreram no país cerca de 340 mil acidentes detrabalho. Em 2007, o número elevou-se para 653 mil e, em 2009,chegou a preocupantes 723 mil ocorrências, dentre as quais foramregistrados 2.496 óbitos. Ou seja, são quase sete mortes por dia emvirtude de acidente de trabalho. Além da dolorosa perda de vidashumanas, os acidentes e doenças do trabalho causam relevanteimpacto orçamentário: a Previdência Social despende anualmenteR. do Trib. Reg. Trab. 21ª.R., Natal, v. 17, n.1, p.163– 209, jun. 2012