Revista do Tribunal Regional do Trabalho - 21ª Região - RN

369cargo de Diretor Administrativo – Financeiro (fl. 116- verso),presumindo-se, assim, a sua condição de trabalhadora pertencente àcategoria profissional. Entretanto, em 06.10.1994, logo após assumir oreferido cargo de direção no SINDCOM/RN, constituiu com o Sr.João Pereira da Costa a empresa Seridó – Locação de Serviços Ltda.,declarando expressamente ser “comerciante” de profissão (contratosocial de fls. 181/187).Além disso, em depoimento prestado a Polícia Federal, aSra. Elenilza declarou que:Que passou a trabalhar para a empresa CACTUSLOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA em 16.10.1998, comorecepcionista, quando esta empresa prestava serviçopara a EMBRATEL, ali permanecendo até 09 de abrilde 2001;...; que não conhece ninguém chamado JOAOPEREIRA DA COSTA; QUE não reconhece asassinaturas de fls. 30, 31,32,39,4,42; QUE quanto àpessoa de JEANE ALVES DE OLIVEIRA, conheceu-ana época em que a Declarante e JEANE trabalham naEMBRATEL, sendo que a mesma veio a constituir aempresa CACTUS, posteriormente; QUE JOSÉ LINODA SILVA, ERA FUNCIONARIO DA Embratel naépoca em que a Declarante ali trabalhava; QUE adeclarante atribui a empresa CACTUS a falsificação desua assinatura nos documentos ora questionados...” (fls.910/911- destaquei).Ora, quando a Sra. Elenilza atribui à empresa CACTUS afalsificação de sua assinatura, por se tratar de uma pessoa jurídica, elaestá se referindo as pessoas que estão à frente da referida empresa, ouseja, os recorrentes, que obviamente respondem pelos seus atos.R. do Trib. Reg. Trab. 21ª.R., Natal, v. 17, n.1, p.293– 469, jun. 2012