Revista do Tribunal Regional do Trabalho - 21ª Região - RN

360proibiu os réus, inclusive os recorrentes, “de criar oupatrocinar novo Sindicato ou participar em direçãode sindicato já existente, representante da categoriados trabalhadores, sob pena de multa deR$20.000,00” e, ainda, reconheceu aresponsabilidade também dos recorrentes, oriundasdas atividades do Sindicato e, consequentemente,determinou o pagamento de indenização por danosmorais coletivos no valor de R$ 2.000.000,00 (doismilhões de reais). Recurso ordinário a que se negaprovimento.I – RELATÓRIOTrata-se de recurso ordinário interposto por José Lino daSilva e Jeane Alves de Oliveira, em face da sentença proferida peloJuízo da 7ª Vara do Trabalho de Natal, fls. 2123/2168, que julgouparcialmente procedente a pretensão formulada em ação civil públicaproposta pelo Ministério Público do Trabalho contra o SINDCOM/RN– Sindicato dos Empregados em Condomínios e em EmpresasPrestadores de Serviço de Locação de Mão-de-Obra no Estado do RioGrande do Norte, Jane Alves de Oliveira Miguel da Silva, NicolângeloGomes da Cunha, Josivan da Silva Oliveira, Sebastião Ramos,Eduardo Alves de Souza, Francisco Genivaldo Rosendo, AndersonMiguel da Silva e os recorrentes, para determinar a dissolução doSINDCOM/RN, com o afastamento definitivo de sua administração(Jane Alves de Oliveira Miguel da Silva, Nicolângelo Gomes daCunha, Josivan da Silva Oliveira, Sebastião Ramos, Eduardo Alves deSouza e Francisco Genivaldo Rosendo), além de proibir os réus deR. do Trib. Reg. Trab. 21ª.R., Natal, v. 17, n.1, p.293– 469, jun. 2012