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cuidado_condicoes_atencao_primaria_saude

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Organização Pan-Americana da Saúde / Organização Mundial da SaúdeA concepção da ESF, verdadeiramente como a estratégia de reordenamento doSUS e como centro de comunicação das RASs, é fundamental para que os demaisproblemas sejam superados porque permitirá dar prioridade à APS no SUS. Ademais,a mudança ideológica é importante para o incremento da valorização social e políticada ESF pelos diferentes atores sociais presentes na arena sanitária.A consolidação da ESF só ocorrerá se houver um entendimento amplo de queum país que é a sexta economia do mundo necessita ousar mais no seu sistemapúblico de atenção à saúde, construindo instituições modernas e coerentes com oseu desenvolvimento econômico e social. E ousar mais ainda na estruturação deuma ESF forte. Mesmo porque a ESF é um poderoso instrumento de inclusão socialde cidadãos portadores de direitos universais à saúde.Um novo pacto federativo na ESFA institucionalização da ESF como uma estratégia de organização do SUS vaiconvocar um novo pacto federativo na atenção à saúde.Ainda que a prestação de serviços da APS seja uma responsabilidade inequívocados municípios, a consolidação da ESF é uma tarefa que exigirá um esforço conjuntodos três entes federados. Isso decorre da própria natureza do federalismo sanitáriobrasileiro que é de tipo cooperativo, o que significa que a trina federativa é corresponsávelpor todas as ações do SUS, independentemente de onde se dêem, o quefaz da ESF uma responsabilidade solidária da União, dos estados e dos municípios (21) .A trina federativa deve definir uma agenda pactuada de atuação para a consolidaçãoda ESF. A partir dessa agenda caberá aos municípios a normatização, emseu âmbito, e o planejamento, a execução, o monitoramento e avaliação da ESFe seu co-financiamento. À União caberá, em âmbito nacional, a normatização, omonitoramento e avaliação e o co-financiamento, com caráter redistributivo entreos estados da federação. Aos estados caberá a normatização em âmbito estadual,o monitoramento e avaliação e o co-financiamento, com caráter redistributivo entreas regiões estaduais.Como o Brasil é um país grande e desigual e os municípios, responsáveis pelaoferta dos serviços da ESF, são muito diferentes em tamanho e em desenvolvimentosocial e econômico, caberá à União e aos estados, solidariamente, garantir padrõesde qualidade para o PSF, especialmente em termos de estrutura e processos, a serempraticados em todos os municípios brasileiros, co-responsabilizando-se, financeiramente,pela materialização desses padrões. Isso é uma imposição fundamental dofederalismo cooperativo que não está sendo cumprida integralmente no SUS. Na106

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