cuidado_condicoes_atencao_primaria_saude

Organização Pan-Americana da Saúde / Organização Mundial da SaúdeBoxe 28: O contrato de gestão por desempenho na SecretariaMunicipal de Saúde de Curitiba: o Programa de Incentivo aoDesenvolvimento da Qualidade dos Serviços (IDQ)Os contratos de gestão foram implantados a partir de 2003 em todas as unidades de APS domunicípio.Os contratos de gestão são compostos por dois instrumentos, o Termo de Compromisso e oPlano Operativo Anual. O Termo de Compromisso é um documento com vigência anual, que ésustentado pelo Plano Operativo Anual que estabelece os indicadores e as metas anuais, presentemente79 indicadores. As metas são pactuadas conforme as realidades locais de infraestruturae de recursos humanos.O IDQ é um programa de pagamento por desempenho que objetiva promover o espírito de equipee incentivar o alcance de metas prioritárias. O bônus pago aos servidores varia entre 20% e 50%do salário e depende de certas circunstâncias locais, definidas em Decreto Municipal. O bônus épago mensalmente a cada servidor.Os indicadores de desempenho estão focados na qualidade dos serviços e na satisfação daspessoas usuárias.A avaliação do IDQ baseia-se em quatro elementos: a avaliação dos servidores pelos supervisores,a autoavaliação, a avaliação da equipe e a avaliação comunitária da unidade feita pelo ConselhoLocal de Saúde.A folha de avaliação é a mesma para a avaliação dos supervisores e para a autoavaliação e englobavários fatores: conhecimento e competência, postura profissional, relações interpessoais,assiduidade e pontualidade e qualidade do trabalho. Esse fatores são desdobrados em pontosque têm pesos diferenciados.A avaliação das equipes é feita por um conjunto de indicadores, selecionados entre os 79 indicadoresdo Plano Operativo Anual. Esses indicadores são os mesmos para todas as equipes,mas as metas são negociadas em função das diferentes realidades das equipes no município. Osindicadores são definidos em cinco áreas: saúde da mulher, saúde da criança, saúde do adulto,saúde bucal e epidemiologia. Em 2010, havia 14 indicadores subdivididos por essas cinco áreas.Os pesos de cada indicador variam, chegando a um escore total de 100.A avaliação comunitária é feita pelo Conselho Local de Saúde que existe em cada área de abrangênciadas unidades de APS.O escore final é composto e definido por pesos distintos: avaliação dos servidores pelos supervisores:45%; autoavaliação: 5%; avaliação das equipes 35%; avaliação comunitária: 15%.O bônus é pago a todos os servidores que alcançarem um escore igual ou superior a 80 pontos.O percentual dos servidores que recebem o bônus é alto, em torno de 95%. Dos 5% que nãorecebem os bônus, uma parte é devida a fatores excludentes, mas apenas 1,5%, em média,não recebem por deficiência de desempenho. Isso poderia indicar que o sistema teria perdidosua função de incentivar o desempenho. Contudo, as pesquisas avaliativas mostraram que IDQnão perdeu, ao longo dos anos, sua força em incentivar o desempenho. A maior parte dos servidoresconsidera que o IDQ influencia positivamente sua prática. Da mesma forma, os gestoresconsideram que o IDQ é a tecnologia de gestão mais relevante para uso local e para gestão porresultados (9,76 pontos em 10).Fontes: World Bank (266) ; Marty (197) ; Faria (1119) ; Shepher (1120) ;Marty (1124) ;402