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O CUIDADO DAS CONDIÇÕES CRÔNICAS NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDEem contratos de gestão. A iniciativa do MS do Programa Nacional de Melhoria doAcesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ) é uma proposta que caminhapositivamente nesse sentido (282) .As transferências federais e estaduais para o PSF deverão fazer-se com critériosredistributivos. Assim, municípios mais pobres receberão um valor maior per capitaque os municípios mais ricos. Um bom exemplo é o da Secretaria de Estado de Saúdede Minas Gerais que passa um valor mensal para cada equipe de PSF, segundoum índice de necessidades de saúde que dividiu os municípios em quatro quartis,combinando necessidades de saúde e capacidade fiscal. Os municípios do quartil demaiores necessidades recebem um valor mensal que é duas vezes maior que o dosmunicípios de menores necessidades (283) .Os recursos do SUS não são suficientes para cumprir o mandamento constitucionalde um sistema público universal e gratuito. Mas havendo vontade políticasão bastantes para fazer uma revolução na APS. Isso agregaria um enorme valor àsaúde da população brasileira.A superação dos problemas da ESF no SUS envolve um elenco amplo de mudançasconforme apresentado. Isso se impõe porque a ESF é um problema complexoe, como tal, seus problemas não podem ser solucionados por uma agenda restrita.A instituição da ESF como uma estratégia de organização do SUS e a consolidaçãodo ciclo evolutivo da atenção primária à saúde no SUS implicam uma atuação queenvolva todas as intervenções, anteriormente mencionadas, tomadas em seu conjunto.Isso não é uma questão simples, nem rápida, nem barata.Essa agenda de propostas de renovação da APS no SUS por meio da consolidaçãoda ESF está coerente com as mudanças dos cuidados primários na direção indicadapela Organização Mundial da Saúde, expressa no Quadro 1.135