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Organização Pan-Americana da Saúde / Organização Mundial da SaúdeBoxe 28: O contrato de gestão por desempenho na SecretariaMunicipal de Saúde de Curitiba: o Programa de Incentivo aoDesenvolvimento da Qualidade dos Serviços (IDQ)Os contratos de gestão foram implantados a partir de 2003 em todas as unidades de APS domunicípio.Os contratos de gestão são compostos por dois instrumentos, o Termo de Compromisso e oPlano Operativo Anual. O Termo de Compromisso é um documento com vigência anual, que ésustentado pelo Plano Operativo Anual que estabelece os indicadores e as metas anuais, presentemente79 indicadores. As metas são pactuadas conforme as realidades locais de infraestruturae de recursos humanos.O IDQ é um programa de pagamento por desempenho que objetiva promover o espírito de equipee incentivar o alcance de metas prioritárias. O bônus pago aos servidores varia entre 20% e 50%do salário e depende de certas circunstâncias locais, definidas em Decreto Municipal. O bônus épago mensalmente a cada servidor.Os indicadores de desempenho estão focados na qualidade dos serviços e na satisfação daspessoas usuárias.A avaliação do IDQ baseia-se em quatro elementos: a avaliação dos servidores pelos supervisores,a autoavaliação, a avaliação da equipe e a avaliação comunitária da unidade feita pelo ConselhoLocal de Saúde.A folha de avaliação é a mesma para a avaliação dos supervisores e para a autoavaliação e englobavários fatores: conhecimento e competência, postura profissional, relações interpessoais,assiduidade e pontualidade e qualidade do trabalho. Esse fatores são desdobrados em pontosque têm pesos diferenciados.A avaliação das equipes é feita por um conjunto de indicadores, selecionados entre os 79 indicadoresdo Plano Operativo Anual. Esses indicadores são os mesmos para todas as equipes,mas as metas são negociadas em função das diferentes realidades das equipes no município. Osindicadores são definidos em cinco áreas: saúde da mulher, saúde da criança, saúde do adulto,saúde bucal e epidemiologia. Em 2010, havia 14 indicadores subdivididos por essas cinco áreas.Os pesos de cada indicador variam, chegando a um escore total de 100.A avaliação comunitária é feita pelo Conselho Local de Saúde que existe em cada área de abrangênciadas unidades de APS.O escore final é composto e definido por pesos distintos: avaliação dos servidores pelos supervisores:45%; autoavaliação: 5%; avaliação das equipes 35%; avaliação comunitária: 15%.O bônus é pago a todos os servidores que alcançarem um escore igual ou superior a 80 pontos.O percentual dos servidores que recebem o bônus é alto, em torno de 95%. Dos 5% que nãorecebem os bônus, uma parte é devida a fatores excludentes, mas apenas 1,5%, em média,não recebem por deficiência de desempenho. Isso poderia indicar que o sistema teria perdidosua função de incentivar o desempenho. Contudo, as pesquisas avaliativas mostraram que IDQnão perdeu, ao longo dos anos, sua força em incentivar o desempenho. A maior parte dos servidoresconsidera que o IDQ influencia positivamente sua prática. Da mesma forma, os gestoresconsideram que o IDQ é a tecnologia de gestão mais relevante para uso local e para gestão porresultados (9,76 pontos em 10).Fontes: World Bank (266) ; Marty (197) ; Faria (1119) ; Shepher (1120) ;Marty (1124) ;402
O CUIDADO DAS CONDIÇÕES CRÔNICAS NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDEO monitoramento e avaliaçãoA programação e o contrato de gestão devem ser monitorados e avaliados, pormeio de um sistema de monitoramento e avaliação.O sistema de monitoramento consiste no trabalho de seguimento constante dosobjetivos e metas predefinidos na programação e acolhidos no contrato de gestão,com vistas ao aprimoramento da eficiência, da efetividade e da qualidade dos serviços.O monitoramento constitui uma atividade contínua e periódica, isto é, feita emintervalos de tempo regulares, definidos no plano de contrato em função da naturezade cada indicador. A avaliação, diferente do monitoramento, é uma atividadeque se caracteriza por ser uma intervenção episódica que convoca, em geral, umapesquisa avaliativa.Os resultados, efetivamente alcançados e demonstrados pelo sistema de monitoramentoe avaliação, devem servir para reajustar o processo de gestão da condição desaúde da seguinte forma: os resultados se transformam em base de conhecimentos;os objetivos podem ser reajustados à luz do que efetivamente se pode alcançar; asdiretrizes clínicas podem ser revistas; e as estratégias educacionais e comunicacionaispodem ser ajustadas.As evidências sobre a gestão da condição de saúdeComo a proposta de gestão da condição de saúde é uma releitura da tecnologiautilizada internacionalmente de gerenciamento de doença, as evidências foram demonstradasem relação a cada um dos componentes principais. Contudo, na literaturainternacional é possível identificar evidências da aplicação global do gerenciamentode doença na APS. Há evidências sobre os efeitos positivos da aplicação da tecnologiade gerenciamento de doença, na APS, em condições crônicas, melhorando osresultados sanitários e econômicos (1004, 1126, 1127, 1128, 1129, 1130) .A gestão de casoO conceitoA gestão de caso (case management) é o processo cooperativo que se desenvolveentre um profissional gestor de caso e uma pessoa portadora de uma condiçãode saúde muito complexa e sua rede de suporte social para planejar, monitorar eavaliar opções de <strong>cuidado</strong>s e de coordenação da atenção à saúde, de acordo comas necessidades da pessoa e com o objetivo de propiciar uma atenção de qualidade,403
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