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cuidado_condicoes_atencao_primaria_saude

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Organização Pan-Americana da Saúde / Organização Mundial da SaúdeEssas evidências explicam a dificuldade de se aumentarem os recursos financeirosdo SUS que são indecentemente baixos no nosso país. A razão é que os maisde 150 milhões de brasileiros que dependem, exclusivamente, do SUS, estão sub--representados no Congresso Nacional. Há uma enorme diferença na discussão doorçamento da saúde nos parlamentos de países que têm sistema público universal epaíses, como o Brasil, que têm sistema segmentado. No Reino Unido ou na Suécia, osparlamentares discutem o orçamento do sistema do qual eles e suas famílias dependem;no Brasil os parlamentares discutem o orçamento do SUS (o sistema dos pobres)que não utilizam, a não ser em condições especiais, porque têm um sistema privadofinanciado pelo conjunto da população. A única maneira de conseguir mais recursospara a saúde é mobilizando essa grande maioria e fazendo chegar, ao CongressoNacional, uma legislação de iniciativa popular. É bom lembrar que o SUS é a políticasocial de maior capilaridade no Brasil que chega, com legitimidade e regularidade,aos domicílios de mais da metade de nossa população, especialmente pelos ACSs.De qualquer forma, além da frustração e do desencanto recentes, o incrementosignificativo de recursos para o SUS, para que ele possa desempenhar como umsistema público universal, na perspectiva mais otimista, levará muito tempo.A questão no curto prazo será aumentar a eficiência alocativa dos recursos doSUS, no plano federal, deslocando relativamente, mais recursos para as ações da ESFrelativamente às ações de médias e altas complexidades. Para isso, como defendeGilson Carvalho, bastaria cumprir a Constituição Federal que determina que, nomínimo, 15% dos recursos do orçamento do Ministério da Saúde sejam transferidosaos municípios, per capita, para a APS (CF, ADCT, 77 § 2º). O cumprimento da Constituiçãopelo Ministério da Saúde significaria, em 2011, um repasse aos municípiosde R$ 19,7 bilhões para a APS, um valor per capita de R$ 55,00 (280)Um dos principais perigos que rondam a proposta da ESF é a perda de força dosincentivos para o aumento das equipes ou para a conversão da APS tradicional emESF. Esses incentivos que foram fundamentais para ampliar a cobertura da ESF estãose enfraquecendo, ao longo do tempo, e se nada for feito, acabarão por desaparecer,o que será um desastre. As evidências de que a ESF é uma forma superior de organizaçãoda APS no SUS, implica continuar com a política de incentivos a esse modelode <strong>cuidado</strong>s primários porque o financiamento deve ser para todas as unidades deAPS, mas deve haver incentivos exclusivos para as unidades da ESF, o que implicarámanter uma fração variável para incentivar a implantação de novas equipes da ESFou a conversão de unidades tradicionais em unidades da ESF (281) .No financiamento da ESF, parte dos recursos deve ser transferida aos municípios,pelo MS e pelas SESs, sob a forma de incentivos ligados a desempenho e articulados134

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