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Organização Pan-Americana da Saúde / Organização Mundial da SaúdeContudo, na fase de transição que vive a ESF, é fundamental instituir um processode educação permanente para as equipes de saúde da família. Eles deverão ser ofertadosa todos os profissionais da ESF, gratuitamente e em tempo protegido. As suasatividades educacionais deverão ser reconhecidas, como créditos, pelas sociedadescorporativas. Uma experiência inspiradora é o Programa de Educação Permanentede médicos de família (PEP) da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais.A superação dos problemas nas relações de trabalhoÉ fundamental garantir condições de trabalho mais estáveis para os trabalhadoresda ESF, superando, definitivamente, as formas de contratação precárias, especialmenteas realizadas pela modalidade de contratos temporários. Conjuntamentecom essas modalidades de contratação adequadas, os servidores da ESF deverãoter planos de carreiras.A singularidade do trabalho na ESF, que envolve tempo integral e perspectivade longo prazo aponta, no sentido de uma estabilidade maior para os seus trabalhadores.Desse modo, o ideal será uma contratação por regime estatutário quepermite garantir certa estabilidade. Há sempre detratores do regime estatutário queo consideram, não sem certa razão, sistemas muito rígidos e que são um incentivoa uma atuação descompromissada dos trabalhadores com os resultados para a população.Entretanto, o regime estatutário pode operar virtualmente, desde que hajauma conjunção de fatores, numa organização de saúde, como cultura de resultados,ambiente meritocrático e parte dos rendimentos paga, variavelmente, em funçãode resultados. É o caso da Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba em que todasas equipes de APS tradicional e da ESF são funcionários estatutários. Um estudo doBanco Mundial verificou que a estabilidade dos servidores daquela Secretaria foi umdos fatores fundamentais para explicar os bons resultados sanitários obtidos naquelemunicípio nos últimos anos (266) .É certo que há dificuldades para a extensão do regime estatutário como a questãoda lei de responsabilidade fiscal e o teto máximo limitado pelo salário do prefeitomunicipal. Por isso, haverá que se desenvolverem alternativas de contratação peloregime celetista. Essas contratações poderão ser feitas pelos municípios ou por entespúblicos não estatais, de base municipal, regional ou estadual. Uma iniciativa inovadoraé da Fundação Estatal Saúde da Família do estado da Bahia, uma fundaçãopública intermunicipal, integrante da administração indireta do estado, de direitoprivado, cumprindo função essencial de gestão compartilhada da ESF. A Fundaçãotem um plano de empregos, carreiras e salários, em regime celetista, que opera emâmbito estadual (267) .128