emigração e retorno no porto oitocentista - Repositório Aberto da ...

Jorge Fernandes Alves – Os Brasileiros, Emigração e Retorno no Porto Oitocentista
complexo de trocas e equilíbrios que a doação representa, ultrapassando a leitura linear
em que o património é endossado a um dos filhos, o privilegiado, em desfavor dos
restantes. Com efeito, ao assegurar a integridade do património, os ascendentes
determinam também formas de sustento, entreajuda e tratamento, tanto para os restantes
filhos, enquanto solteiros, como para si próprios, ao colocarem-se na situação de
"apensionados" ou "reservatários", com um conjunto de obrigações a cumprir pelo
herdeiro favorecido, meticulosamente discriminadas e, sem as quais, a doação pode
tornar-se reversível33 . Previnem, simultaneamente, a situação de desprotecção dos filhos
solteiros, as tensões e os prejuízos que adviriam dos momentos de partilhas deixadas ao
acaso ou ao recurso dos tribunais e que levariam à pulverização do "casal", e ainda a
segurança de um "bom fim" para si mesmos, garantindo o aprovisionamento de bens de
consumo e os cuidados necessários na doença. Afastam o espectro de uma velhice
desamparada, gerindo, desta forma, com antecipação e numa situação de força, os futuros
tempos de fraqueza34 .
Estas doações implicavam, frequentemente, novos investimentos para obras, já
que se procurava autonomizar a estadia dos pais ou irmãos solteiros, para a hipótese,
muitas vezes citada, de não se "darem bem", com a criação de divisões internas ou
anexos com portas para o rua ou quintal, cozinha nova, estábulos para a criação de
animais dos reservatários, isto é, espaços de funcionalidade paralela, os quais se
financiavam com a entrada do dote da(o) recém-chegada(o), donde, geralmente, saía
também o pagamento das legítimas35 . Daí que já nos tenhamos interrogado sobre o
Porto", in Primeiro Inquerito Parlamentar sobre a Emigração Portugueza pela Commmissão da Camara
dos Senhores Deputados, Lisboa, Imprensa Nacional, 1873, pp. 167-218.
33 Especialmente quando ainda havia filhos em casa, não era normal viver-se só de produtos reservados,
entregues pelo doado (cereais, vinho, parte de porco, garantia de abastecimento de legumes e de lenhas,
roupa de vestir), mas assegurar antes algumas parcelas de terra para cultivo próprio, assegurando a
comparticipação do doado em gado e apeirias, parcelas a reverterem para o conjunto logo que os restantes
herdeiros partissem de casa.
34 Partimos para a compreensão do processo de transmissão, com a análise documental de instrumentos de
doação, dotes e testamentos, das zonas de S. Tirso, Maia e Vila do Conde. A.D.P., Secção notarial, Livros
de Notas (S. Tirso, série Guimarães), nºs 700-815; Idem, Maia, 2ª série, nºs 112-116; Idem, 4ª série, nºs 38-
178. A.M.V.C., Livros de Registo de Testamentos, nºs 3180 - 3228. A.M.S.T., Livro de Registo de
Testamentos, nºs 2556-2566. Sublinhe-se que o princípio conceptual que preside à doação pode estar ( e
está muitas vezes) inscrito num testamento. Normalmente, porém, o testamento destina-se aqui a dispôr da
terça parte a que os ascendentes têm direito de livremente determinar, bem como a legitimar as doações
anteriormente feitas.
35 Com a sucessão das gerações, a necessidade destes investimentos atenuava-se ou desaparecia mesmo,
bastando os gastos da sua manutenção, já que em tempos de reapropriação por parte do novo núcleo
conjugal, estes espaços eram utilizados noutras perspectivas. Daí a multiplicidade de aposentos, desde
casas para fiar e tear, cozinha velha para matança do porco, etc.
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