emigração e retorno no porto oitocentista - Repositório Aberto da ...

Jorge Fernandes Alves – Os Brasileiros, Emigração e Retorno no Porto Oitocentista
virtude com a consideração publica. Se o erro ou o vício degradam o cidadão, corrige-o,
não cerrando-lhe o caminho para a emenda, mas abrindo-lh'o para a rehabilitação pelo
arrependimento e pela expiação penitenciaria" 1 .
O Estado, passa, assim, a disputar à família, ainda que de forma suplementar, o
papel de "jardineiro" em relação à criança e ao jovem: se a família os enquadrava, apoiava
e fazia crescer nos moldes tradicionais, agora o Estado aponta novas direcções ditadas
pelos superiores interesses da Nação, que passam pela escolarização, pelo serviço militar
universal e pelos procedimentos para controlo das situações desviantes2 . Mas os interesses
nacionais, de carácter populacionista e vinculando os destinos pessoais a um quadro de
deveres do cidadão, perspectivados numa visão supra-individualista e de longo prazo, não
se identificam com os interesses da família, espaço social de onde emerge o acto decisório
de emigrar. Por seu turno, ambos estão longe de confluir directamente para a realização do
interesse individual, este a decorrer no curto prazo. Interesses e visões contraditórias que
obedecem a objectivos e cadências de tempo diferentes e tornam o campo da emigração
num jogo de densa conflitualidade.
Assim, reconhecer a emigração implica, também, analisar as normas legais que a
regem e sua evolução, percepcionar as directrizes apontadas e os mecanismos selectivos,
focar os problemas considerados fundamentais e tentar apreender os desvios que surgem
por força dos inevitáveis desencontros .
4.1 - Administrar a Mobilidade
O Estado cedo procurou administrar, em maior ou menor grau, a mobilidade
geográfica das populações, dadas as incidências económicas, políticas e até militares que
lhe são subjacentes. Por isso, no espírito e na letra da lei, surge sempre uma emigração
legal, que representa o campo de acção do direito individual, e uma emigração clandestina.
A emigração legal representa a deslocação para o estrangeiro que se processa no
âmbito da legislação existente, e que, normalmente, tinha no passaporte devidamente
autenticado o seu instrumento de legalidade. Pelo inverso, a emigração clandestina é a
protagonizada por indivíduos indocumentados, realizada numa situação de esquivamento
ao controlo das autoridades.
1 Martens Ferrão, "Relatório prévio ao Regulamento do Serviço dos Expostos", Diário de Lisboa., nº 2, de
03.01.1868.
2 Cf., a este respeito, DONZELOT, Jacques, La Police des Familles, Paris, Les Éditions de Minuit, 1977.
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