emigração e retorno no porto oitocentista - Repositório Aberto da ...

Jorge Fernandes Alves – Os Brasileiros, Emigração e Retorno no Porto Oitocentista
3 - Tratamento deficiente durante a viagem, por excesso de passageiros e/ou
escassez de mantimentos.
4 - Troca de passaportes, ou seja, utilização indevida de passaporte de terceira
pessoa;
5 - Fuga à declaração de transporte de colonos, para evitar a fiança e as obrigações
exigidas de sustento e viagem de retorno em caso de rejeição, o que se traduz na declaração
de passageiros por parte dos colonos, mediante recibo simulado de pagamento de viagem
adiantado pelo transportador e contratos a bordo.
6 - Abandono de colonos rejeitados pelos fazendeiros que tinham encomendado as
suas partidas.
Com o decorrer do tempo, a alteração dos problemas e o ajustamento legislativo, a
preocupação com os colonos vai cessando, surgindo a fuga ao recrutamento e, na mesma
medida, aos criminosos como principal objectivo de fiscalização. Mas a imagem de marca
dos anos 50 será sempre a dos abusos e atropelos praticados pela cadeia responsável da
emigração dos colonos rurais, desprotegidos e desenquadrados, à mercê de contratos que
não dominam, de mecanismos judiciais que não funcionam, numa autêntica lei da selva de
um mercado de trabalho em estruturação, com os empregadores ainda a suspirar pela
escravatura que lentamente se vai extinguindo. Um quadro de misérias que a
correspondência consular evidencia e que a utilização política traz para a ribalta do
parlamento e para as páginas da imprensa, numa indignação que não deixou de ser
colectiva. Um quadro, no entanto, que sublinhou, sobretudo, a componente de
marginalidade inerente a qualquer fenómeno de emigração, deixando em plano secundário
os processos de continuidade e de integração que continuaram a ter o seu lugar na
emigração de Portugal para o Brasil.
Pelos meados do século, o problema não é tanto o indocumentado como,
paradoxalmente, o que leva documentos a mais, ou seja, o que leva contratos de locação
não legais, não apresentados à autoridade e elaborados dentro da normas legais,
dificultando qualquer acção de protecção consular e colocando-se à mercê dos locatários.
Repare-se que, antes de 1855, não havia imposição de fiança militar, que nesta altura é
prevista para os jovens de 18-21 anos e só a partir de 1859 se impõe a descida para os 14
anos como limite inferior para a fiança, dado os 14 serem a idade tradicional de partida do
seio familiar e de inserção profissional, só se agravando a situação nos anos 80 com a
imposição de novas medidas já referidas anteriormente. Não sendo o passaporte um
documento muito caro (no total, o seu preço era inferior a 3$000), não havia razões para
não o solicitar, a não ser as surgidas com problemas burocráticos ou a situação de
necessidade de sigilo quanto à decisão emigratória. Por isso, a documentação consular
180