emigração e retorno no porto oitocentista - Repositório Aberto da ...

Jorge Fernandes Alves – Os Brasileiros, Emigração e Retorno no Porto Oitocentista
subrepticiamente à assinatura daquele respeitado Parocho", conseguindo assim que o dito
embarcasse sem prestar a fiança exigida em virtude do recrutamento militar 127
Apesar da política de dissuasão e do tom geral de dramaticidade prevalecente, que a
eclosão cíclica da febre amarela no Brasil justificava, o tecido social persiste, em
crescendo, na solução emigratória. E quando as medidas burocráticas sufocavam as
expectativas individuais e familiares, dava-se o salto, contornava-se a lei. Entrava-se na
clandestinidade. Atravessado o "charco" imenso que o Atlântico representava, mas a que a
designação popular conferia dimensões acessíveis, não havia mais problemas com a
autoridade. Do lado de lá ninguém era penalizado por falta de documentação, pois a
representação consular portuguesa, de reduzida dimensão e evidenciando, com frequência,
atitudes ambíguas, só muito raramente agia segundo o espírito da lei portuguesa128 . Do lado
brasileiro, a recepção ao estrangeiro decorria sem problemas: o decreto imperial nº 1531 de
10 de Janeiro de 1855, anulava os títulos de residência e passaporte antes necessários, pelo
que "o estrangeiro chegado ao império, apenas obtenha o visto da autoridade brazileira no
seu passaporte, acha-se habilitado para ir livremente a qualquer ponto do interior, ou
mesmo para mudar de provincia, sem dependência de outra alguma condição", como
forma de facilitar a colonização129 . Não esqueçamos, contudo, o doloroso enquadramento
legal para o que entrasse contratado com locação de serviços, enquanto não estivesse
desonerado das dívidas contraídas à partida.
Mas nos meados do século XIX, o fenómeno da clandestinidade ganha foros de
problema nacional, o debate que precede e acompanha a produção legislativa apresenta-a
como um escândalo a que urge pôr cobro, e os exemplos encontrados são publicitados até à
exaustão num quadro em que a generalização se processa rapidamente.
Como se nos apresenta, então, este fenómeno da clandestinidade, o que significa em
termos quantitativos e qualitativos, como se articula face aos procedimentos normativos ?
Sob o ponto de vista quantitativo, a avaliação da clandestinidade é de grande
importância na medida em que, se assumir grandes proporções, diminui a
127 AGCP, Livro de correspondência expedida a várias entidades, nº 1038, 1866-1870, ofícios nºs 116 e 117
de 13.02.1867.
128 Embora haja um caso ou outro de reenvio a Portugal de indocumentados, os representantes do consulado
limitavam-se a registar as situações de clandestinidade e a dar conta da ocorrência e do respectivo capitão ao
Ministério dos Estrangeiros português, contribuindo para a contratação dos emigrantes. Este facto,
personalizado no Barão de Moreira, conjugado com outras pretensas anomalias, fez com que se
desenvolvesse uma enorme campanha da colónia portuguesa contra o cônsul-geral, acusado de conluio com
os interesses brasileiros, que levou à sua destituição. Nessa campanha colaborou longamente "O Comércio do
Porto", publicando grande número de documentos que pretendiam incriminá-lo, em virtude do que o Barão
acabou por ter de deixar aquele lugar. Cf. aquele jornal para os anos de 1861-1862.
129 "Nota do Ministro dos Estrangeiros do Brasil ao Encarregado de Negócios de Portugal", in Documentos
Apresentados ás Cortes... , p.9.
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