emigração e retorno no porto oitocentista - Repositório Aberto da ...

Jorge Fernandes Alves – Os Brasileiros, Emigração e Retorno no Porto Oitocentista
prática que, no primeiro caso, se manterá até aos nossos dias 16 , enquanto os passaportes
internos desaparecem oficialmente em 1863.
Se a segurança interna e a questão política parecem ter sido, desde a reforma
pombalina, as principais preocupações no controlo administrativo da mobilidade
geográfica, agora, ultrapassada a guerra civil, os problemas emergentes são de outra
natureza. Era "preciso encontrar uma nova maneira de existência", tal como Mouzinho da
Silveira entreviu lucidamente, quando no governo da Regência (Porto, 1832) preparava a
supressão dos dízimos: "Possuido dos factos, que determinaram um modo de estar facil,
mas precario, porque não fundado na immutavel natureza das cousas, vi na separação do
Brasil um acontecimento ainda mais fertil em consequencias, do que foi a descoberta" 17 .
Desde logo, ultrapassadas as movimentações da guerra civil, Portugal se deu conta
das profundas mudanças que se verificaram na transposição da população para o Brasil,
com os primeiros sinais do desaparecimento da posição privilegiada na colocação dos
portugueses. O mais imediato é a descoberta do engajamento de colonos para o Brasil,
fenómeno que a opinião pública designaria de "escravatura branca", já que surgia como um
processo de substituição dos escravos, numa conjuntura em que, no Brasil, se procurava
mão-de-obra para as plantações e, mais tarde, também para as grandes obras públicas, face
à ameaça (realidade a partir de 1850) do fim do tráfico esclavagista, num contexto mais
geral de povoamento, colonização interna e desenvolvimento daquele país. Pelos
escândalos que suscitou a vários níveis ( trapaças nos contratos, elevada mortalidade e más
condições no transporte, condições de trabalho mais que deficientes), o engajamento de
colonos tornou-se uma prática a combater, suscitando medidas proibitivas e/ou dissuasoras
no âmbito da legislação emigratória. Mas a verdade é que, com ou sem contratos de
"locação de serviços", o fluxo emigratório assume uma configuração de crescimento
contínuo, atingindo grandes proporções na década de 50, o que suscitou os grandes debates
sobre a permissividade da legislação e da máquina fiscalizadora e a eventualidade de
medidas mais restritivas. Este crescimento tinha consequências directas em dois campos, o
mercado de mão-de-obra e o recrutamento militar, este de longa tradição, pois já muita
emigração dos tempos coloniais era uma fuga às recrutas. Disciplinar e responsabilizar os
transportadores de emigrantes, controlar o fenómeno do engajamento, evitar a fuga ao
16 O Código Administrativo do Setembrismo (31 de Dezembro de 1836) em nada altera a situação, apesar de
os Governadores Civis passarem a designar-se de Administradores Gerais. A primeira designação voltará
com o cabralismo e o novo Código Administrativo de 1842.
17 "Relatório precedendo o decreto nº 40" ( da extinção dos dízimos), assinado no Porto, a 30 de Julho de
1832. In Collecção de Decretos e Regulamentos mandados publicar por Sua Magestade Imperial o Regente
do Reino desde que assumiu a Regência até á sua entrada em Lisboa, Lisboa, Imprensa Nacional, 1834, p.
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