emigração e retorno no porto oitocentista - Repositório Aberto da ...

Jorge Fernandes Alves – Os Brasileiros, Emigração e Retorno no Porto Oitocentista
também? O recrutamento é apenas uma pequena peça do vasto puzzle que enquadrava o
contexto expulsivo da emigração.
4.2.3 - Clandestinos
"Apesar das mais cuidadosas revistas e buscas em hum Navio á sahida deste Porto,
ainda está para vir a 1ª viagem, em que depois de largar a catraia do piloto, dando-se
nova revista no Mar, não surdão debaixo da lenha, ou do fogão, d'entre as pipas d'agoada,
e de baixo da lancha os chamados filhos do navio, entes desgraçados e abandonados que
na occazião mesma da sahida do navio se introdusirão nelle. Aqui não ha saber e
vigilancia do Capitão: seria mister revolver os mais miudos lugares do navio, todos os
seus aprestos e utensilios, porque lá está algum destes entes. E então o capitão hade voltar
ao porto ou lançalos ao mar, ou terá de soffrer multa! Elle em verdade la levou um
individuo sem passaporte. Elle infringio os artigos ou antes, elle não infringio nada, e
todavia ahi temos uma discussão, ahi temos não só o Capitão mas tambem o fiador
envolvido" 123 .
Furtivos, raros e indetectáveis os "filhos do navio", mas sempre presentes, assim se
desculpam e denunciam os defensores dos interesses dos veleiros portuenses perante as
ameaças que a lei de 19 de Agosto de 1842 apresentava aos coniventes nas saídas para o
estrangeiro sem passaporte, impondo uma multa e fiança elevadas (suspensas pouco depois,
com já vimos). A sua estratégia passava, então, por desvalorizar a clandestinidade e
confrontá-la com a enormidade das medidas punitivas daí decorrentes para os
transportadores.
Apertar a malha burocrática da saída e incriminar depois, são, por seu turno, os
princípios básicos de todos os projectos legislativos que visam reprimir a emigração,
fazendo explicitamente apelo aos processos indirectos descortináveis, de forma a não
chocar com a liberdade de mudança de domicílio prevista na Carta Constitucional. Na
prática, tais projectos, quando transformados em lei, tornam-se altamente permissivos
porque não apostam num procedimento geral de barrar a emigração: esta palavra, no século
passado e no ambiente legislador, parece ter só uma conotação, a de hemorragia de mão-deobra,
a saída massiva das massas populares, daí que os meios encontrados sejam de
natureza fiscal ou de proibição selectiva (contra os contractos de colonos), promovendo-se,
123 A.A.C.P., Documentação avulsa, texto de uma representação ao Governo de 6 de Setembro de 1842.
Transcrita, com algumas gralhas in P.P.P., nº 239 de 10.10.1842, p.1115.
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