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Jorge Fernandes Alves – Os Brasileiros, Emigração e Retorno no Porto Oitocentista
4. NORMAS, PROBLEMAS E DESVIOS
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"Desnaturado fora o pae que fechasse os filhos sem mantença na casa estreita e
desprovida, privando-os da liberdade de sairem a ganhar a vida com o trabalho util
a todos. De barbara loucura o arguira de certo o bom senso. Pois n'este caso o que
é verdade na família é verdade na nação."
Mendes Leal,"Da Emigração", in A America , vol.1, nº2, 1868, p.19.
A pátria é sempre mãe.
Martens Ferrão, Relatório para o Regulamento
do Serviço dos Expostos, D.L., nº 2, de 03.01.1868.
Poucos problemas sociais terão sido tão debatidos como a emigração oitocentista,
poucos terão suscitado tanta controvérsia e ambiguidade, tanta legislação e tanta doutrina.
Na época, fazia-se ainda sentir a influência da conceptualização organicista da sociedade,
em que a saída da população para o estrangeiro surge configurada como uma "sangria", na
expressão setecentista e sintomática de D. Luís da Cunha. Mas, face ao discurso
prevalecente, a realidade parecia correr obstinadamente contra a evidência, persistindo, em
crescendo, na solução emigratória.
Por outro lado, ao generalizar a imagem do emigrante oitocentista como substituto
do escravo, como potencial vítima dos maus tratos, das más condições de trabalho e de
ambiente, num registo paternalista, o discurso social desse tempo histórico descobre na
emigração mais um produto patológico para o qual procura encontrar remédio dentro do
quadro institucional da época, remédio que se traduz, normalmente, numa regulamentação
de carácter restritivo e projectos de esclarecimento. Na verdade, com o quadro liberal,
emerge também o novo papel do Estado na função socializadora, que Martens Ferrão, em
1867, numa visão sistemática e idealista, sintetizará do seguinte modo:
"A administração acompanha todas as fases da vida social. Prepara a educação do
homem no asylo ou na escola, segue com a instrucção o seu desenvolvimento progressivo
desde a infância até á virilidade, abre as carreiras sociaes aos mais dignos e premeia a