emigração e retorno no porto oitocentista - Repositório Aberto da ...

Jorge Fernandes Alves – Os Brasileiros, Emigração e Retorno no Porto Oitocentista
uma fonte fiável, aspecto que continuará a ser verdade para os tempos posteriores, ao
contrário da emigração das Ilhas, em relação às quais existem as grandes denúncias de
clandestinidade. É, de resto, em relação à emigração proveniente das Ilhas que, em 1852, o
efémero ministro dos Estrangeiros da Regeneração, Visconde de Almeida Garrett, manda
organizar uma comissão no Rio de Janeiro, presidida pelo cônsul e composta por
negociantes portugueses daquela praça, com o objectivo de "evitar os abusos escandalosos
que se comettem na conducção dos chamados Colonos que das ilhas adjacentes a este
Reino emigram para aquelle Imperio, com contratos de locação de serviços, nos quaes, e
na maneira como são executados, é notório praticarem-se muitas fraudes". 31
No entanto, será apenas em 1855 que se publica nova legislação no sentido de
prevenir os abusos cometidos pelos capitães dos navios e a evasão clandestina dos
emigrantes, aspectos consagrados na Lei de 20 de Julho, normalmente designada como "lei
repressiva da emigração clandestina". Muito discutida nas Câmaras Legislativas, pois a sua
aprovação decorreu num contexto de indignação pública pelos escândalos das embarcações
Incógnito32 e Defensor 33 a Lei acaba por ser muito débil34 . Quase se limita a coligir
medidas anteriores, já expressas no Regulamento de 30 de Maio de 1825 e na Portaria de
19 de Agosto de 1842 acima analisados, embora muitas não funcionassem na prática. Na
verdade, a lei agora publicada renova a proibição de saída sem passaporte (com pena de
400$ ao capitão se a infringir), embora imponha a pena de 2000$ e prisão de 6 a 12 meses
para os casos de o navio receber mais passageiros do que permite a sua tonelagem, para
situações de falta de higiene conforme os Regulamentos, ou mau tratamento dos
passageiros; impõe de novo a fiança de 4000$ aos navios que transportem colonos, como
31 Portaria de 12 de Maio de 1852 (D.G., nº 113, de 14 de Maio).
32 O palhabote "Incógnito" saíra de Caminha com destino ao Rio de Janeiro, mas, fora obrigado pelo mau
tempo a arribar a Vigo. Fiscalizado pelas autoridades portuárias, verificou-se um excessivo número de
passageiros contratados, todos se queixando dos maus tratos: "a bordo se lhes não dava senão diariamente
um par de sardinhas com ração de bolacha negra", sob um tratamento desumano da tripulação que reagia
com ameaças a qualquer queixa. "O capitão é dos conhecidos na carreira de África e o navio havia-se
construido para vender-se no Brasil ao serviço do trafico da escravatura" . Em face da detenção, com 79
passageiros internados pelas autoridades, o navio zarpou de Vigo sem esperar pelos documentos,
suspeitando-se de suborno pelos armadores em relação às autoridades portuárias de Vigo. (Cf. O Commercio,
nº 77 de 3 de Abril e nº 79 de 7 de Abril de 1855).
33 Saída do Porto para o Pará, com 289 colonos, a galera "Defensor", chegou ao seu destino com menos 47,
mortos na viagem, o que as autoridades brasileiras atribuiram "á fome, á sede, e espancados pelo capitão, que
alem de dar-lhes pessimo alimento, ainda chegou a tanto a malvadez deste capitão que esse mesmo pouco e
pessimo era cozinhado com agua salgada". Cf. O Commercio, nºs 153 de 6 de Julho, 154 de 7 de Julho, 156
de 10 de Julho, 171 de 21 de Julho de 1855.
34 Sobre o contexto da sua aprovação, as consequências para a navegação portuguesa e seus possíveis efeitos,
bem como aos pontos de vista dos armadores, cf., além dos citados, diversos nºs do jornal O Commercio (nºs
45 de 24 de Fevereiro, 50 de 2 de Março, 57 de 2 de Março, 89 de 19 de Abril,160 de 14 de Julho, 161 de 16
de Julho, 162 de 17 de Julho, 177 de 3 de Agosto, 179 de 6 de Agosto, 183 de 10 de Agosto de 1855)
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