emigração e retorno no porto oitocentista - Repositório Aberto da ...

Jorge Fernandes Alves – Os Brasileiros, Emigração e Retorno no Porto Oitocentista
no país real, que via o reino como o património do rei, defendido por um exército em que
os fidalgos ocupavam os lugares de chefia e a soldadesca era composta de pobres e vadios,
quase sempre arrastados à força para as fileiras. Conseguiu o liberalismo a pretendida
"regeneração" neste domínio, transformando o exército num instrumento de harmonização
social ? De que forma e com que ritmo, na perspectiva das suas eventuais ligações à
emigração?
Se recuarmos até à Lei de 24 de Fevereiro de 1764, fruto da reorganização militar
pombalina dirigida pelo conde de Lippe e que regulou os procedimentos para as "levas"
das recrutas até à primeira década do século XIX, apercebemo-nos das razões populares
contra o recrutamento. A despeito de a lei instituir uma certa transparência no processo das
"sortes" e no contingente que caberia a cada distrito, baseando-se no princípio da
proporcionalidade demográfica, a partir das listas de ordenanças que manda elaborar94 , a
verdade é que as excepções previstas para o recrutamento são numerosas. São desde logo
isentos os criados domésticos de fidalgos e ministros; os estudantes de colégios e
universidades; os comerciantes e seus caixeiros e feitores; os marítimos (pescadores e
marinheiros); os filhos únicos dos lavradores que lavrarem com dois até quatro bois; os
filhos e criados de lavradores que semearem seis ou mais moios de pão, enquanto
existissem nas respectivas companhias outros homens sem "aquellas consideraveis
qualidades", salvo se excedessem as necessidades de trabalho quotidiano da lavoura de
seus pais; os artífices que trabalharem por sua arte; dois aprendizes por cada artífice que
fosse mestre de loja; os tesoureiros da Bula da Cruzada, em número de um por freguesia;
os estanqueiros do tabaco, três por cada freguesia de cem vizinhos, e um por cada freguesia
com menos de cem; feitores, criados e demais empregados nos contratos da Fazenda Real95 .
Em ocasiões excepcionais, em perigo ou situação declarada de guerra, tais
privilégios podiam ser anulados. Assim aconteceu no final do século, com o Decreto de 24
de Outubro de 1796 que anulou os privilégios anteriores. Também houve alterações por
ocasião das invasões francesas96 . Mas a reforma da legislação pombalina neste domínio só
acontece com a publicação do novo "Regulamento de Ordenanças para o Reino de
Portugal", publicado em 21 de Fevereiro de 1816, embora de pouca duração. No que
respeita às isenções do recrutamento, são mantidas, no essencial, as que vinham de 1764,
ainda que de forma mais especificada e, em alguns casos, ampliada, reconhecendo aquelas
94 As listas de ordenanças constituem, assim, um duplo recenseamento militar, pois, a partir delas, se provia
às ordenanças ou milícias e se recrutava para os contingentes das tropas de linha.
95 In Collecção das Leys, Decretos e Alvarás..., tomo II, Lisboa, Oficina de Antonio Rodrigues Galhardo, ano
MDCCXCIII, s/p.
96 Alvará de 15 de Dezembro de 1809 e Portaria de 22 de Agosto de 1812.
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