emigração e retorno no porto oitocentista - Repositório Aberto da ...

Jorge Fernandes Alves – Os Brasileiros, Emigração e Retorno no Porto Oitocentista
vaga no progresso e nos mecanismos de mercado como forma de resolver a situação,
reconhecendo na emigração razões mais profundas e não meros efeitos de natureza
conjuntural:
"...sendo ineficazes todas as medidas directas que tenderem a evitar a emigração, é
preciso promover o trabalho, a indústria e os lucros d'ella provenientes a fim de que os
Habitantes tenham mais interesse em permanecer no Paiz do que em emigrar para outro,
aonde julgão ter, ou effectivamente tem, mais vantagens reaes; e é este sem dúvida o
pensamento dos mancebos que ou por deliberação própria, ou de seus parentes, emigrão
para o Brasil; mas como não é possível mudar de repente o actual estado de coisas, deve o
mencionado Governador Civil empregar todo o seu zello em melhorar pela sua parte a
condição de seus Administrados, sem contudo abandonar o emprego de algumas medidas
preventivas e legais ; e o mal acabará com o tempo." 20
No entanto, não faltou quem defendesse a adopção de medidas regulamentadoras da
emigração. Assim, em 1837, já Sá da Bandeira apresentava nas Cortes uma proposta nesse
sentido, que baixara a comissão especializada, donde saiu um projecto de lei visando a
regulamentação do transporte, tentando preservar os colonos das más condições da viagem
e dos abusos cometidos no desembarque. Não tendo tido seguimento (até porque havia
notícias de uma quebra na procura de colonos portugueses pelo Brasil, dado fugirem em
grande quantidade das fazendas), Sá da Bandeira voltava à carga em Agosto de 1842,
apresentando de novo aquele projecto, como base de discussão, pois achava que devia ser
analisada a legislação inglesa a tal respeito, que apresentava óptimos resultados no
transporte de emigrantes, tendo "acontecido nas viagens recentes d'Inglaterra para a
Australia chegarem todos os passageiros sem morrer um só" 21 . As linhas fundamentais de
tal projecto eram a de evitar a fuga ao recrutamento militar, estabelecer uma relação entre
número de passageiros e tonelagem de arqueação ( 2 pessoas/5 toneladas, incluindo no total
o capitão e tripulação), definir dimensões mínimas para os compartimentos, assegurar a
qualidade e a quantidade das provisões a bordo, tornar obrigatório a existência de médico e
botica a bordo para os navios que ocupassem a terça parte da sua lotação com passageiros,
propiciar a fiscalização das autoridades alfandegárias e consulares através da elaboração
obrigatória de listas identificadoras dos passageiros, evitar atrasos de saída depois de
contratadas as passagens, estipular multas para os infractores e fiança de quatro contos de
réis para os capitães empregados no transporte de passageiros. Sublinhe-se que tais
medidas (conforme o art. 2º) apenas seriam aplicadas aos navios que saíssem do Reino ou
20 AGCP, Documentação avulsa, Correspondência recebida, 1836, M566.
21 Diário da Câmara dos Dignos Pares, 1842, p. 164.
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