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Jorge Fernandes Alves – Os Brasileiros, Emigração e Retorno no Porto Oitocentista
" O Brasil povoou-se com degradados, gente que se tirava do Reino por benefício
dele; e é de tanto proveito, e com tão pouca despesa, como todos vemos e se verá muito
mais se nos soubermos aproveitar dele como convém"" 8 .
No entanto, com os primeiros indícios de ouro e diamantes, "tomou fogo a
imaginação" 9 e o afluxo de gente do Reino, principalmente da Província do Minho, ao
Brasil ganha tais dimensões que passa agora a restringir-se também através de passaporte,
ainda que as sucessivas renovações legislativas confirmem a porosidade do aparelho
fiscalizador. A darmos crédito à tradição, terá sido ante o espectáculo da partida de mais
uma frota para o Brasil, composta de 97 navios e comboiado por 8 de guerra, que D. João V
se decidiu, em 1709, a decretar a necessidade de passaporte para embarcar para aquele
território10 . A partir de 1720, nenhum funcionário poderia partir para as capitanias do Brasil
antes de ser despachado para qualquer emprego, incluindo as missões, enquanto os
particulares só poderiam partir se justificassem com documentos que iam negociar com
volta ou para acudirem a situações urgentes. Invocando-se a ineficácia das leis anteriores,
determinava-se agora uma busca ao navio antes da partida, sendo presos todos os que se
encontrassem sem passaporte, assentando praça os que estivessem em idade para isso, e
sofrendo os restantes 6 meses de cadeia e cem mil réis de multa, ou degredo para África por
três anos se não tivessem com que pagar, enquanto o capitão do navio nesta situação
pagaria quatrocentos mil réis de multa. A busca repetir-se-ia à chegada do navio ao Brasil,
antes de comunicar com terra, sendo reenviados para Portugal os infractores encontrados,
dando-se ainda metade do valor das condenações aos eventuais denunciantes11 . Mas o
engajamento nas tripulações e posterior deserção no Brasil passou a ser um expediente
generalizado para as populações mais afoitas, como forma de contornar a malha
burocrática.
Com a legislação pombalina de 1760 ( Lei de 25 de Junho) 12 , assiste-se, porém, à
preocupação de controlar rigorosamente a mobilidade interna, transferindo para a
Intendência Geral da Polícia da Corte e do Reino, então criada, um ampla jurisdição sobre
todos os ministros criminais e civis. Estabelece-se um controlo apertado, que obrigava os
8 VASCONCELOS, Luís Mendes, "Diálogos do Sítio de Lisboa", in SÉRGIO, António (org.), Antologia dos
Economistas Portugueses (século XVII), Lisboa, Livraria Sá da Costa Editora, 1974, p. 73.
9 BARROS, José Joaquim Soares de, "Memoria sobre as cauzas da differente população de Portugal em
diversos tempos da Monarquia", in Memorias Economicas da Academia Real das Sciencias de Lisboa para o
Adiantamento da Agricultura, das Artes e da Industria em Portugal e suas Conquistas, tomo I, Lisboa.
MDCCLXXXIX, pp. 135.
10 Segundo uma nota inserida in "A Correspondência de Portugal", nº 25 de 28.01.1863.
11 Cf. Leis de 25 de Novembro de 1709, de 19 de Fevereiro de 1711 e de 20 de Março de 1720.
12 Collecção das Leys, Decretos e Alvarás..., Lisboa, Officina de Antonio Rodrigues Galhardo, MDCCXC,
s/p.
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