emigração e retorno no porto oitocentista - Repositório Aberto da ...

Jorge Fernandes Alves – Os Brasileiros, Emigração e Retorno no Porto Oitocentista
e) Os que embarcassem na 1ª ou 2ª classe com intenção de estabelecer residência
fixa em países estrangeiros;
f) Os nacionais portadores de títulos de naturalização, tais como cartas e passaportes
concedidos por autoridades brasileiras, quando com menos de 30 anos e sujeitos à reserva
militar. 59
O campo da emigração é, como se vê, uma realidade complexa e tentacular,
envolvendo múltiplos interesses, com o emigrante a ser cada vez mais peão de uma lógica
que não controla, de espaços que não domina. Daí que as leis "repressivas" representem
quase sempre fracassos, e só possuam a virtualidade de colocar o fenómeno da emigração
em evidência, revelando a natureza perversa do sistema económico e social da origem e,
frequentemente, do de recepção. Expressão, com alguma frequência, de êxito individual
fora de portas, evidência do insucesso interno no processo colectivo, a emigração é um osso
duro de roer para o poder político, que se vê obrigado a balançar entre o discurso
repressivo/dissuasor e a situação de real dependência dos refluxos económicos desse
movimento que pretende deter. Os avanços e recuos legislativos sobre emigração provam
este quadro de oscilação, onde repressão e permissividade são as duas faces de uma única
moeda. O insucesso e/ou a debilidade dos projectos de colonização ultramarina, "uma
propaganda mais palavrosa do que inteligente" 60 , segundo Oliveira Martins, são apenas
uma demonstração complementar da falta de dinâmica colectiva, contribuindo para
disfarçar a inexistência de políticas migratórias que ultrapassassem o mero controlo
administrativo e a imposição fiscal.
4. 2 - Problemas e desvios
A legislação emigratória oitocentista, na sua forma explícita, gravitou sempre em
torno de três questões, com maior ou menor intensidade, conforme a conjuntura:
- a dos colonos ou engajados, isto é, com os problemas decorrentes dos contratos
de locação de serviços;
- a do recrutamento militar, encarado como dever nacional a que nenhum cidadão se
deve eximir;
59 "Instruções do Comissariado da Polícia Especial de Repressão de Emigração Clandestina de 25 de
Novembro de 1912," In RAMOS, Carlos, Legislação Portuguesa sobre Emigração e Passaportes, Lisboa,
1913, pp. 94-105.
60 MARTINS, Oliveira, Fomento Rural e Emigração, Lisboa, Guimarães & Cª Editores, 1956, p. 233.
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