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Jorge Fernandes Alves – Os Brasileiros, Emigração e Retorno no Porto Oitocentista
Embora a emigração viesse cada vez mais para a discussão pública e política (
recordemos os inquéritos parlamentares de 1873 e de 1885), a legislação parecia ter
esgotado as suas soluções. Se a analisarmos com atenção, as sucessivas alterações ou são
emendas avulsas de pequeno impacto ou codificações das leis dispersas: os grandes
princípios orientadores, no que respeita à saída para o estrangeiro, são ainda os de 1842,
retocados em 1855, com adaptações aos novos tempos. Revela-se, no entanto, a dificuldade
de legislar sobre os vapores, quase todos de origem estrangeira, inseridos em carreiras
internacionais, aos quais seria difícil impor condições de navegação diferentes das
verificadas nos outros portos, pois, em último caso, evitariam os portos nacionais, com
manifesto prejuízo para a economia nacional, dado o consequente isolamento. De resto
estes apresentavam, normalmente boas condições e preços cada vez mais concorrenciais,
nada comparáveis à navegação veleira, decrépita, com barcos antiquados e em desespero,
perante o seu fim anunciado.
O ónus da emigração ia recair agora, nas últimas décadas do século XIX,
essencialmente sobre o emigrante, único elemento da cadeia migratória susceptível de
sofrer sanção, por ser o elo mais fraco. A legislação apresenta então uma preocupação
crescente com a responsabilização individual. Nesta altura, a emigração de menores está já
praticamente obstruída, a não ser na sua forma familiar, baseando-se a restrição no controlo
da fuga ao recrutamento e a obrigação de fiança elevada para todos os menores. O
emigrante perde, agora, a imagem da criança desprotegida, à mercê dos pais, engajadores e
empregadores, imagem que detinha nos meados do século.
As leis que voltam a surgir na viragem do século, perante a debandada massiva que
avassala o País, trazem de novo o estigma da "repressão", vocábulo que utilizam
abundantemente, em especial com a criação da "Polícia Especial de Repressão da
Emigração Clandestina", num sistema de penalizações reforçadas, a que se retira o papel
dos jurados, elemento judicial polémico, pois a prática provava que o júri acabava sempre
por não condenar ou atenuava consideravelmente os levados a juízo por este tipo de crimes,
mostrando à evidência a comunhão da opinião pública ( ou interesses organizados?) com
quem emigrava ou propiciava a emigração, contra a linha regularizadora do poder político.
Numa tentativa de desvio da corrente emigratória, tornou-se gratuita a concessão de
passaporte a nacionais que partissem para o Ultramar português, ao mesmo tempo que
encarece o passaporte para o estrangeiro (3$000 de emolumentos e 1$500 de selo),
tendente a regularizar e a fomentar a emigração para as colónias africanas. Cf., a esse respeito, COSTA,
Afonso, Estudos de Economia Nacional - I- O Problema da Emigração, Lisboa, Imprensa Nacional, 1911,
pp. 167-173. Numa perspectiva discordante de A. Costa, e também como resenha de toda a legislação neste
domínio, desde o Antigo Regime, CF. SILVA, Fernando Emygdio, Emigração Portuguesa, Coimbra, França
& Arménio, 1917, pp. 200-223.
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