emigração e retorno no porto oitocentista - Repositório Aberto da ...

Jorge Fernandes Alves – Os Brasileiros, Emigração e Retorno no Porto Oitocentista
completamente diferentes na atracção de imigrantes em países como os Estados Unidos e a
Argentina 82 , fazem questão de sublinhar a necessidade de reformas que passariam pela
alteração da inaceitável lei de locação de serviços de 1837, de forma a eliminar o estatuto
jurídico de excepção para o colono, sublinhando a necessidade da liberdade individual para
o europeu, bem como as suas aspirações à pequena propriedade, sugerindo a concessão de
terras nos espaços desaproveitados ao longo das vias férreas e não em sítios inóspitos.
A rejeição do europeu em face da situação encontrada era um facto, traduzindo-se
quer em fugas para a cidade, em especial por parte de portugueses, que procuravam o apoio
de compatriotas seus para novas colocações, quer para as zonas do rio da Prata, por parte de
espanhóis e alemães, sugerindo alguns dos autores citados que as colónias do Sul eram, em
determinadas alturas, autênticas plataformas de rotação para a Argentina. Esta tensão
mútua dava origem a comportamentos de tipo escravista, com tentativas de fuga, captura e
julgamento sempre desfavorável ao colono por incumprimento de contrato, chegando a
haver anúncios na imprensa, por parte dos fazendeiros, pedindo a captura de colonos
fugidos e conferindo alvíssaras83 . Factos estes que estão na base das campanhas antiemigração
por parte dos países emissores, com a Alemanha a liderar esse movimento, a
qual acaba por proibir a emigração contratada para o Brasil em 1858, não esquecendo as
tentativas de restrição da parte portuguesa. As colónias estavam, porém, longe de absorver
toda a imigração contratada, pois uma grande parte destinava-se às fazendas particulares,
como já referimos, e mesmo para empresas de obras públicas, nomeadamente para a
abertura de canais e vias de comunicação.
Em face da hostilidade estrangeira a esta colonização e do reconhecimento dos
resultados insatisfatórios em termos de eficácia e imagem externa do Brasil, as colónias
sofrem uma quebra substancial nos anos 60. Por um lado, as dificuldades colocadas pelos
países emissores diminui o caudal de imigração; por outro lado, o facto de os incentivos à
imigração terem privilegiado a quantidade, em vez da qualidade, levou ao engajamento de
população urbana ou de artesãos84 , não falando já em vadios, promovendo-se, deste modo,
82 A colonização brasileira procurou seguir os exemplos norte-americanos, que lhe servem sempre de termo
de comparação. Por exemplo, a contratação por locação de serviços baseava-se na prática dos "indentured
servants", embora sem as cautelas de dignificação que a lei norte-americana tomava, por exemplo, em relação
ao carácter escravizante que os contratos poderiam assumir. Mais tarde, o maior êxito da Argentina na
atracção de emigrantes fez com que a atenção do Brasil se virasse para os seus mecanismos de imigração.
83 Cf. Periódico dos Pobres no Porto, nº 204, de 30.08.1853, pp. 996/997.
84 Situações havia em que o "engajamento" era conscientemente assinado na convicção de fuga posterior.
Veja-se o caso que se dá no desembarque da "Pernambucana", em que 45 "engajados" idos do Porto para uma
fazenda, reclamam no consulado que haviam sido enganados, no momento de partida para a fazenda. Uns
fizeram subscripções junto de conhecidos, outros arranjaram patrões que lhes adiantaram as quantias em
dívida, outros evadiram-se e apenas uma pequena parte seguiu o destino inicial. Diz o cônsul na Baía :
"reconheci que os engajados não haviam formado tenção de se sujeitarem à lavoura da canna, e que só
153