emigração e retorno no porto oitocentista - Repositório Aberto da ...

Jorge Fernandes Alves – Os Brasileiros, Emigração e Retorno no Porto Oitocentista
representatividade da emigração legal. Recuando até à época, segundo o testemunho do
governador civil do Porto, emitido em 1872, a emigração clandestina devia representar
cerca de 5% da legal130 . Era uma opinião que, de algum modo o mesmo governador (Barão
do Vallado) partilhava há mais de uma década: "a emigração clandestina é em pequena
escala; o que abunda são os engajamentos, e contractos clandestinos” 131 . Ora esta
margem de clandestinidade é a que tem sido encontrada em estudos que confrontam as
fontes nacionais com as de origem estrangeira, como demonstram os estudos de Ioannis
Baganha sobre a emigração para os Estados Unidos, a qual estima em 5% a emigração
clandestina entre 1855-1878, subindo para 13% no período 1878-1890 e para 15% entre
1897-1910132 . Ou seja, ao contrário das expectativas dos legisladores, à medida que a
legislação se torna mais repressiva o efeito não é a queda da emigração mas a subida da
clandestinidade. Infelizmente, a ausência e/ou debilidade de estatísticas de imigração no
Brasil para o século passado não conduz a resultados concludentes, embora J. Costa Leite
tenha desenvolvido esforços no sentido de esclarecer o problema, concluindo que "as
estatísticas portuguesas saem reforçadas do confronto com as estatísticas estrangeiras",
pelo que se não "exigirmos uma precisão total, podemos utilizá-las como expressão
numérica adequada da emigração portuguesa" 133 .
Analisando friamente a documentação da época, não podemos deixar de reconhecer
que todo o barulho produzido nas décadas de 50 e 60 em torno da clandestinidade surge
como excessivo, pelo menos no que ao Porto se refere, e tinha objectivos claros de criar um
clima facilitador à adopção de medidas restritivas. Suspeitamos mesmo que a concorrência
entre os grupos de interesses dos vapores e dos veleiros não é alheia ao problema,
verificando-se pela década de sessenta uma concorrência desigual entre as duas linhas,
facto visível na publicidade, onde os veleiros divulgam preços mais baratos, melhores
condições de alojamento e alimentação, assumem o encargo da deslocação do Porto para
Lisboa aos emigrantes e, pormenor importante, conseguem à partida a ilibação de suspeitas,
vendo consagrada nas sucessivas leis a isenção das visitas fiscalizadoras. Mas os interesses
ligados aos vapores e às carreiras internacionais não são neutros no problema da
clandestinidade, como nos mostra o exemplo da "leva" de colonos que em 1870 se dirigiu
130 Primeiro Inquérito Parlamentar sobre a Emigração Portuguesa..., p.179.
131 BARÃO DO VALLADO, Relatorio Apresentado á Junta Geral do Districto do Porto na sua Sessão
Ordinaria de 1859, Porto, Typographia de Sebastião José Pereira, 1859, p. 9.
132 Cf. BAGANHA, Maria Ioannis B., "Uma imagem desfocada: a emigração portuguesa e as fontes
portuguesas sobre emigração", Emigracion Española Y Portuguesa A America, Alicante, Instituto de Cultura
Juan Gil-Albert, 1991, p. 173. (Artigo igualmente publicado in Análise Social, vol, XXVI (112-113), pp. 723-
739).
133 In "Emigração Portuguesa: a lei e os números (1855-1914)", Análise Social, nº 97, p. 475.
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