emigração e retorno no porto oitocentista - Repositório Aberto da ...

Jorge Fernandes Alves – Os Brasileiros, Emigração e Retorno no Porto Oitocentista
aumentara substancialmente desde que se deu a efectiva supressão do tráfico de escravos
em 1850, e a enorme procura então suscitada deste tipo de mão-de-obra, levou a exageros e
oportunismos próprios de quem acaba de sair de um comércio de escravos e não se adapta
facilmente a situações de liberdade individual de trabalho, tanto mais que a escravatura
continua no Brasil por mais quase quatro décadas, só desaparecendo definitivamente com a
publicação da Lei Áurea em 13 de Maio de 1888. Sendo assim, as medidas legislativas
adoptadas por Portugal são muito tímidas, não obstante serem muito contestadas pelos
grupos de pressão afectos aos proprietários de veleiros.
É neste contexto que mais uma vez se tenta elaborar uma lei capaz de conciliar a
urgência da repressão à emigração com a liberdade constitucional de domicílio, criando as
condições para um inflexão de direcção do fluxo migratório rumo a África, suscitando o
debate de um projecto legislativo em 1858. Era, então, ministro da Marinha, Sá da
Bandeira, que, como referimos anteriormente, fora já o responsável pelo suscitar de
medidas "repressivas" em 1842. Agora, com o entusiasmo da experiência-piloto da
colonização de Pemba, em Moçambique, verificada no ano anterior (1857), para que o
Estado contribuíra com equipamentos, viagens e suscitara uma subscrição pública,
projecto a que acorreu um número de colonos superior ao previsto, avança-se para uma
proposta de "imposto de colonização". O objectivo de um grupo de deputados, a que Sá da
Bandeira deu o seu apoio, era oficializar a actividade de engajador, agora denominado
agente de emigração, o qual só poderia desenvolver a sua actividade mediante licença, que
duraria seis meses, renovável, pelo preço de 30$000 reis, sendo considerados "aliciadores"
os que a não possuíssem e julgados como tal nos termos do código penal; por outro lado,
lançava-se um imposto sobre a emigração de colonos - mil réis por cada tonelada de navio
que transportasse colonos e mais três mil reis por cada colono, rendimentos estes que
reverteriam para um fundo de colonização40 , com vista a tornar mais aliciante a partida
para África.
Com a "repressão" da emigração de colonos para o Brasil apostava-se, por via
indirecta, num duplo efeito: dissuasão dos contratos de locação, dado o maior compromisso
financeiro que acarretariam e, simultaneamente, facilitar a alternativa de partida para
África, dado reconhecer-se que a emigração era fruto de um desajuste do mercado de
trabalho e, portanto, não se poder proibi-la, como decorria do texto constitucional41 . Este
Brasileira", in O Commercio do Porto de 6 de Janeiro de 1857)
40 Já previsto em decreto de 30 de Dezembro de 1852.
41 "O fim deste projecto é reprimir a emigração, por isso que se julga que é prejudicial para Portugal, e
crear um tributo, para ser apllicado á colonisação das nossas possessões, que estão em grande atrazo e onde
ha grande falta de braços" ( Intervenção do deputado Reboredo, Diário da Câmara dos Deputados, sessão
de 27 de Janeiro de 1858, p. 226).
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