emigração e retorno no porto oitocentista - Repositório Aberto da ...

Jorge Fernandes Alves – Os Brasileiros, Emigração e Retorno no Porto Oitocentista
As diversas modalidades de clandestinidade tem incidências diferentes,
apresentando uma grande diversidade de efeitos. O Barão do Vallado descreve-nos136 , com
algum pormenor, as normas processuais para a obtenção do passaporte, teoricamente só
fornecido depois de verificados uma série de requisitos, bem como os desvios mais
conhecidos. As exigências burocráticas são variáveis, conforme a situação do impetrante.
Genericamente, este devia documentar a naturalidade no distrito ou domicílio há mais de
seis meses, com indicação sobre a situação face ao recrutamento, através de guia ou
certidão passada pelo administrador do concelho, e a prestação de fiança, se necessário; no
caso de ser menor, tornava-se necessária prova de consentimento (do pai, tutor ou juiz); se
casado, era preciso termo de consentimento da mulher, mas se o impetrante fosse mulher
casada devia apresentar "carta d'ordem" do marido para ir para a sua companhia ou duas
testemunhas abonatórias; se emigrassem como passageiros livres, tinham de apresentar
recibo de pagamento da viagem e o transportador assinava termo de não transportar
colonos, se a situação fosse geral; se fosse colono, tinha de apresentar contrato de locação
de serviços, celebrado perante notário, nos termos da lei (prova de autorização do
engajador para celebrar contratos, presença dos pais para os contratos de menores,
cláusulas com indicação de local do serviço e limite de tempo não excedente a três anos,
proibição de cedência a terceiros, proibição de separação das famílias, ractificação do
contrato à chegada no Consulado português), bem como se exigia a fiança de 4000$ ao
transportador. Depois da concessão do passaporte, procedia-se ao visto do vice-cônsul do
Brasil. A partida do navio não se fazia sem a prévia visita da Intendência da Marinha, de
um empregado da Alfândega, do Delegado de Saúde e do Encarregado da Polícia do porto,
os quais deviam verificar as condições de navegabilidade da embarcação, a existência de
facultativo a bordo, a quantidade e qualidade dos mantimentos e aguada, o controlo dos
passageiros, através dos passaportes com a lista de embarque e sua relação com a
tonelagem, bem como a busca para verificação de fugas.
Uma cadeia burocrática longa, susceptível de distorção em muitos pontos do
percurso. Eis as infracções mais usuais nos finais da década de 50, segundo o Barão do
Vallado, algumas delas interligadas:
1- Passageiros em maior número do que os constados na lista enviada ao cônsul,
através da introdução de mais passageiros, frequentemente sem passaporte;
2- Não apresentação dos colonos ao cônsul, procedendo o capitão a contratos com
os Fazendeiros, para pagamento das passagens a bordo;
136 Ob. cit., pp. 4-11.
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