emigração e retorno no porto oitocentista - Repositório Aberto da ...

Jorge Fernandes Alves – Os Brasileiros, Emigração e Retorno no Porto Oitocentista
devia ser colocada ao peito, do lado direito, de forma visível. A licença só seria passada
aos que residissem há mais de dois anos no Distrito. A ausência de documentação, em
caso de reincidência, levaria à prisão do mendigo e seu julgamento como vadio ou
vagabundo, sendo remetido para a terra da sua naturalidade se fosse de origem exterior
ao Distrito. Estas medidas repressivas (conjugadas com a evolução da conjuntura e a
prática de engajamento de colonos) devem ter tido algum êxito, pois notícias posteriores
em cerca de 20 anos, apresentam números substancialmente mais baixos, embora este
decréscimo deva ser relativizado. Na realidade, a concepção classificatória aqui
apresentada entre válidos e inválidos antecipa a posterior dicotomia entre mendigos e
vadios, anunciando também uma diferença de actuação dos poderes públicos.
Teoricamente, para os míseros defendia-se o internamento nas instituições adequadas,
para os vadios apresentava-se como solução, a prisão ou as casas de correcção para
menores, tendo-se chegado a equacionar o seu envio puro e simples para as colónias.
A Cidade produz, e de que maneira, a sua pobreza endógena e endémica,
revestindo, porém, outras características, mais típicas das "classes perigosas", no sentido
que lhes confere Chevalier27 , sobretudo nos momentos de crise industrial ou comercial.
Então um desempregado torna-se automaticamente um mendigo, ou em alternativa, um
vadio sem trabalho e temido pelas classes e poderes instituídos. Sublinhe-se, no entanto,
que a cidade oferecia um maior apoio institucional aos pobres idosos e desprotegidos,
com diversos estabelecimentos de vocação específica para esse efeito28 , fruto quase
exclusivo da filantropia particular, muito especialmente dos "brasileiros" que para eles
contribuíam generosamente e muitas vezes aí assumiam cargos de direcção.
3.3 - Património familiar e exclusão
27 Cf. CHEVALIER, Louis, Classes Laborieuses et Classes Dangereuses à Paris pendant la première
moitié du XIXe. siècle, Paris, L. Général Française, 1978.
28 Em 1856, além da Santa Casa da Misericórdia, que administrava vários estabelecimentos (Hospitais
para Entrevados, os dos Lázaros, o de Surdo-mudos, o de Santa Clara das Velhas, o Recolhimento das
Velhas do Camarão, o das Órfãs de N.S. da Esperança) existiam ainda o Colégio dos Meninos Órfãos, o
dos Meninos Desamparados, o das Meninas Desamparadas, o das Raparigas Abandonadas, o Asilo da 1ª
Infância, e o Asilo de Mendicidade, entre outros. (Cf. BARÃO DO VALLADO, ob.cit., pp.17-24) Como
curiosidade, sublinhe-se a "utopia liberal", ao criar no Porto, em 1836 e à imitação do de Lisboa, o Asilo de
Mendicidade, para "a extincção e repressão da mendicidade" (Decreto de 18 de Maio).
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