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Jorge Fernandes Alves – Emigração e Retorno no Porto Oitocentista 240
outro lado, um motivo frequente para a sua emigração, em jogada de antecipação, com o
objectivo de desonerar a propriedade e retomar posteriormente a actividade. Na resposta
de Tabner de Morais ao Inquérito Parlamentar de 1873, reconhecia-se que tinham
aumentado as vendas forçadas devido a execuções hipotecárias, ao mesmo tempo que se
considerava excessiva a taxa de juro, oscilando entre 5 a 10%, "na sua maior parte
fornecidos por indivíduos que do Brazil têem regressado às terras das suas
naturalidades e que trazem capitaes disponiveis". Tal juro era considerado superior ao
da rentabilidade da propriedade agrícola, pelo que a consequência era a ruína do lavrador
"hoje muito mais facil pela presteza e simplicidade das execuções hypotecárias." Mas
Tabner de Moraes também reconhece estratégias para contornar a legislação que
propugnava a mobilidade e divisão da terra: o fim dos "prazos de vida", de "livre
nomeação", sobre os quais recaía a impossibilidade de alienação dada a sua natureza
enfitêutica e que por isso exigiam a selecção de um herdeiro, conduziu a que viessem "em
maior escala as doações, com que os paes favorecem os filhos predilectos, que de
ordinario fazem casamentos vantajosos e por interesse, e d'este modo obteem os meios
necessarios para inteirar os irmãos da sua quota hereditaria, evitando a divisão e
destrinça que o artigo 1662º do codigo civil preceitua" 56 .
Apesar destas contradições, ao que parece localizadas nesta região circunscrita do
litoral, Oliveira Marins, em 1887, na altura da apresentação do seu célebre "projecto de
fomento rural", adensa as cores do quadro acima traçado. Sublinha, então, uma elevação
drástica do juro, sobretudo para as regiões no Norte Interior e Beiras, mas mais moderada
no litoral dada a abundância aqui de capitais, bem como o reconhecimento de uma
acentuada pulverização da propriedade, em face da diversa legislação anterior sobre a
terra57 .
Um fundo arquivístico sobre a décima de juros, permite-nos descer ao terreno e
perspectivar os níveis de endividamento das populações por esta altura58 .
56 "Resposta do Governo Civil do Porto", in Primeiro Inquerito Parlamentar sobre a Emigração
Portugueza pela Commmissão da Camara dos Senhores Deputados, Lisboa, Imprensa Nacional, 1873, pp.
167-218.
57 Cf. MARTINS, Oliveira, Fomento Rural e Emigração, Lisboa, Guimarães Editores, 1956.
58 Trata-se do "Fundo da Direccção de Finanças do Distrito do Porto", ao tempo deste exercício ainda em
organização. Cobria apenas alguns concelhos do distrito (Maia, Póvoa, Marco, além de S. Tirso), embora
nem sempre existisse sintonia cronológica, e apresentava lacunas para diversas localidades em alguns anos.
Agradecemos ao dr. Silvestre Lacerda a indicação desta fonte, a qual é, naturalmente, susceptível de um
maior aprofundamento, com grande interesse para a história social e económica.