emigração e retorno no porto oitocentista - Repositório Aberto da ...

Jorge Fernandes Alves – Os Brasileiros, Emigração e Retorno no Porto Oitocentista
Apresentado o projecto de lei de Sá da Bandeira em 16 de Agosto de 1842, o
governo cabralista não esperou pela discussão parlamentar e a 19 de Agosto fazia publicar
uma portaria que captava o essencial daquele projecto, dada a urgência de, por meios
indirectos, restringir a "escravatura branca". Houve protestos, suspensão de viagens, e
representações ao governo, a que já fizemos referência em capítulo anterior, quando
abordamos o papel da Associação Comercial do Porto nesta conjuntura. As medidas
preconizadas acabaram por ser esvaziadas da sua eficácia, primeiro porque se autorizou que
os navios que foram surpreendidos durante a preparação da viagem e já tinham ajustamento
com os passageiros não fossem abrangidos; depois porque se anularam os artigos mais
polémicos, elevando o número de passageiros de 24 para 30 como mínimo obrigatório para
obedecer às prescrições do Regulamento e suspendendo a obrigação de fiança de 4 contos
de réis para os capitães de navios de passageiros, "até que a sua materia seja resolvida
legislativamente" 27 . Assim, mantiveram-se apenas de pé artigos como os que exigiam o
passaporte para se ser admitido como passageiro em qualquer navio mercante, implicando
também os capitães nessa falta, e os relativos à relação entre passageiros/tonelagem,
volume de aguada e mantimentos e a obrigatoriedade de entrega da lista de passageiros ao
capitão do porto.
De notar que, poucos meses depois, se abre ainda uma excepção a estas exigências
remanescentes, ao aceder a um pedido de negociantes de Lisboa para dispensar dos artigos
1º e 2º (sobre a exigência de passaportes e responsabilização do capitão na sua falta) um
vapor que se preparava para a ligação Liverpool-Madeira-Pernambuco-Baía e Rio de
Janeiro e que faria escala em Lisboa caso lhe fosse dada garantia daquela excepção.
"Reconhecendo que o alto preço das passagens nos navios movidos a vapôr é só por si o
maior obstáculo á emigração", que a Portaria de 19 de Agosto de 1842 pretendia evitar, o
governo decidiu responder positivamente ao solicitado28 . O vapor começava a ditar as suas
leis e novos tempos se anunciavam para a marinha veleira portuguesa. Só situações
conjunturais permitiam, de vez em quando, algum desafogo a este ramo de actividade, se
acreditarmos num editorial de "O Commercio" (1854) : "Por ora nós obtemos no Brazil e
na Austrália carregamentos a fretes subidos para a Inglaterra: a febre amarella e a
27 SILVA, Antonio Delgado, ob. cit., 1842, p. 423 (Portaria de 9 de Dezembro, que rectifica a de 19 de
Agosto). Cf. cap. 3, nota 79, deste estudo. Sobre a fiança de 4 contos de réis, dirá a Associação Comercial
do Porto: "sem o interesse que rezulta da conducção de passageiros, Navio algum lhe convém navegar para
o Brazil; mas esse mesmo interesse he tão mesquinho, que valle melhor abandonallo, do que sugeitar-se á
responsabilidade que rezulta da fiança exigida no artº 11" (A.A.C.P., Copiador de correspondência
expedida, 1839-1843, ofício nº 59)
28 Portaria de 3 de Fevereiro de 1843 (Diário do Governo de 30 de Março, nº 75). Ao longo dos anos vamos
assistindo à publicação de legislação regulamentadora dos sucessivos pedidos de atracagem a Lisboa de
vapores de carreiras internacionais (Vd., por exemplo, a portaria de 26.06.1852 e o decreto de 29.09.1852)
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