emigração e retorno no porto oitocentista - Repositório Aberto da ...

Jorge Fernandes Alves – Os Brasileiros, Emigração e Retorno no Porto Oitocentista
obtido dos monarcas antigos, sucessivamente renovadas, por meio de contributos fiscais ou
prestação de outros tipos de serviço108 . Sublinhe-se, por curiosidade, que em 1851 o
governo oficiava aos governadores civis, no sentido de fiscalizarem as localidades
piscatórias e juntamente com os capitães dos portos procederem ao registo das matrículas
das companhas, pois tinham-lhe chegado representações contra o abuso dos arrais em
admitirem um número indefinido de indivíduos, superiores aos que as embarcações e
apetrechos de pesca poderiam suportar, cujo objectivo era apenas o de facilitar a exclusão
permitida pelo regulamento de 9 de Julho de 1842, que isentava os pescadores do
recrutamento (artº 17, § 8) 109 . Um pouco mais tarde, os estatutos do Montepio da
Associação dos Pescadores, Artistas e Agricultores da Póvoa de Varzim, devidamente
legalizados com chancela real de 10 de Junho de 1863, apresentavam como finalidade
"soccorrer os socios no transe de suas vidas, procurar os melhoramentos das classes, e
tratar do livramento de seus filhos quando sejam apurados para o recrutamento militar do
nosso paiz, abraçando por isso as leis que nos regulam" 110 .
Neste contexto, compreende-se o efeito inflacionário da procura sobre o preço
oficial das remissões (Quadro 4.3), quase triplicando no espaço de dez anos.
108 Cf. ALVES, Jorge Fernandes, "A Pesca e os Pescadores do Litoral Portuense em 1868", Revista da
Faculdade de Letras - História, vol. VIII, Porto, 1991, pp.151-184.
109 A.G.C.P , Maço contendo correspondência recebida, 1851, M612.
110 In Estatutos do Montepio da Associação dos Pescadores, Artistas e Agricultores da Povoa de Varzim,
Porto, Typ. do Diario Mercantil, 1864, p. 5 (art.2º). Os pescadores e marinheiros estavam sujeitos ao
recrutamento marítimo, para prestação de serviço na armada, regulado por diversa legislação: dec. de 22 de
Outubro de 1851, dec. de 25 de Agosto de 1859, portaria de 12 de Setembro de 1860, portaria de 19 de
Dezembro de 1863.
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